Terça-feira 15/02/2022, por volta das 23h50min uma guarnição da GCMFron realizava ronda preventiva pela região central quando se deparou com um indivíduo em atitude suspeita. Feito a abordagem, foi constatado que mesmo usava uma tornozeleira eletrônica que estava desligada, sendo que após checagem via SIGO foi constatado que o autor identificado como A.C.R. (27) se encontrava se evadido do sistema prisional brasileiro.

Diante do exposto, o mesmo foi encaminhado para o 1⁰ D.P. Civil para as providências cabíveis. A ocorrência aconteceu em Ponta Porã-MS, cidade situada a 320 km da capital Campo Grande.

A Câmara Municipal de Ponta Porã promoveu na manhã de terça-feira, 15 de fevereiro, duas sessões ordinárias. A medida foi por conta do cumprimento do Regimento Interno da Casa de Leis que prevê a realização de quatro sessões ordinárias no mês.

As duas sessões foram marcadas por intensos debates em torno de assuntos de grande interesse da população de Ponta Porã. Na primeira sessão, a falta de estrutura da rede de energia elétrica no distrito de Nova Itamarati, foi um dos temas abordados. O vereador Biro Biro levantou a questão, afirmando que é preciso cobrar da empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica os investimentos na ampliação da rede para beneficiar os moradores.

A construção da sede própria da Delegacia de Atendimento à Mulher e também da “Sala Lilás”, espaço adequado para o atendimento das mulheres, adolescentes e crianças vítimas da violência sexual, foram temas abordados pelos vereadores Marquinhos, Neli Abdulahad, Lourdes Monteiro, Kamila Alvarenga. Os parlamentares falaram que a falta desta estrutura causa constrangimentos às vítimas de violência inibindo também a ação dos agentes que cuidam destes assuntos na cidade.

A Vereadora Neli disse que hoje os atendimentos são feitos no IML, local inadequado, o que gera constrangimentos às vítimas. Todos os demais vereadores manifestaram apoio a este tema.

O atendimento na Secretaria de Saúde do Município foi outro tema abordado. A vereadora Lourdes Monteiro cobrou providência por parte do secretário de saúde, Patrick Derzi, para que as mães que buscam leite prescrito pelos médicos sejam melhor atendidas pelo setor na sede da Secretaria. Ela disse que recebeu reclamações de mães que passam por constrangimentos naquele local quando buscam o produto indispensável para a saúde dos filhos.

Ainda durante a sessão, o vereador Pastor Mauro Ortiz destacou a importância de Ponta Porã eleger nas eleições deste ano, candidatos locais para representar o Município nas esferas estadual e federal. Os vereadores Candinho Gabínio, Biro Biro, Waldecir Fernandes, Marquinhos, Neli, Kamila Alvarenga, Edevaldo Mattoso Barbosa,

Jelson Bernabé, também se manifestaram na defesa da eleição de representantes locais. Vários vereadores querem se candidatar aos cargos de deputado estadual e deputado federal. O vereador Jelson Bernabé disse que Ponta Porã tem um eleitorado de mais de 60 mil pessoas, quantidade suficiente para eleger representantes na Assemblélia Legislativa e no Congresso Nacional. Candinho Gabínio disse que é preciso superar as vaidades pessoais para que o município tenha candidaturas fortes, com chances reais de vitória.

O vereador Waldecir Fernandes usou a Tribuna da Casa de Leis para dizer que está acompanhando a conclusão das obras de drenagem e asfalto na cidade e que vai cobrar pelo término dentro do prazo. Ele disse que as empresas não estão observando os prazos o que gera transtornos para a população, exemplificando a obra na rua Pedro Angelo da Rosa iniciada há oito meses e ainda não concluída.

No final o Vereador Marquinhos destacou a união da classe política local, com os governantes estaduais e federais para beneficiar os moradores do distrito de Nova Itamarati. Segundo ele, esta união resultou na entrega dos títulos definitivos para os donos dos lotes do maior assentamento rural do Brasil.

Nada mais foi tratado na sessão, encerrada pelo presidente Vanderlei Avelino. A próxima sessão será realizada no dia 22 de fevereiro.

Assessoria*

A 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em Brasília, condenou o sargento da aeronáutica Manoel Silva Rodrigues a 14 anos e seis meses de prisão por tráfico internacional de drogas em uma das aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) que integrava a comitiva do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Japão para o encontro do G-20, em junho de 2019.

Por unanimidade, os integrantes do Conselho Permanente de Justiça para a Aeronáutica reconheceram que o oficial utilizou a estrutura da corporação para exportar dezenas de quilos de drogas.

O militar cumpre prisão preventiva há mais de dois anos na Espanha, onde foi preso em flagrante com 37 quilos de cocaína na conexão do voo em Sevilha. O réu acompanhou remotamente o julgamento nesta terça-feira, 15, mas não pôde se manifestar porque encerrou a fase de prestação de depoimentos.

Como o sargento já possui condenação de 6 anos e 1 dia pela Justiça espanhola, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisará homologar a decisão internacional para que ele termine de cumprir a pena na Europa e seja extraditado ao Brasil para o cumprimento da nova decisão.

Além de fixar a punição, a Justiça Militar também decidiu que caberá ao juízo de execução definir se haverá detração da pena – ou seja, se será descontado o tempo de reclusão na Espanha quando o sargento estiver preso no Brasil. Durante o julgamento, o promotor Ednilson Pires, do Ministério Público Militar (MPM), disse que o militar feriu a finalidade, o prestígio e a moral da Aeronáutica ao utilizar a estrutura da instituição para cometer crimes transnacionais.

“Trata-se de um fato gravíssimo que envolve a prática de um crime transnacional. Transcende a área do nosso país e atinge outro país. É incomum, embora haja notícia de outro evento, como aconteceu em 2015, em aeronave da FAB, mas o fato que aconteceu é gravíssimo pelo modus operandi e pela audácia do acusado”, defendeu a Promotoria.

O relator do caso e presidente do Conselho, Frederico Magno de Melo Veras, guiou o entendimento que levou à condenação do sargento com base no Código Penal Civil (CPC), em vez do Código Penal Militar (CPM). A legislação militar sobre o tema sofre restrições por causa de uma súmula aprovada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em 2014, que definiu que a Lei de Drogas não se aplica à Justiça Militar.

Ao apresentar seu voto, porém, o juiz sustentou que “não existe nenhuma decisão do STM que tenha servido de base para a súmula e que trata especificamente de tráfico internacional de drogas”, como era o caso em apreciação. “Não se pode reconhecer como mula agente que transporta 37 quilos de droga”, afirmou.

Para Veras, existiu crime militar e ficou “evidente que a droga foi levada do Brasil e entregue lá (Espanha)”, o que caracteriza tráfico internacional. Durante o julgamento, o juiz considerou ainda que o réu poderia sofrer mais um agravante, além dos apresentados pelo MPM, por ter transportado a droga em lugar sujeito à jurisdição militar, mas o argumento não foi considerado por não ter sido apresentado pela Promotoria.

O promotor do caso pediu o aumento da pena alegando ser evidente a transnacionalidade do crime e o fato de o agente ter praticado o delito prevalecendo de função pública. O juiz considerou somente um dos pedidos no momento de fixação da pena.

Apesar da condenação, o sargento permanece filiado como oficial da Aeronáutica. A expulsão depende de uma condenação definitiva transitada em julgado, que só deve ocorrer caso a defesa não apresente recurso, ou o pedido seja julgado pelo STM.

Desde a prisão do sargento, a Polícia Federal abriu cinco fases da Operação Quinta Coluna para investigar se outros militares foram cooptados por um esquema de tráfico internacional de drogas.

Fonte: Estadão

O juiz de Ciudad del leste Carlos Vera Ruíz desde o ano passado já havia concedido um habeas corpus preventivo ao suposto traficante Lindomar Reges Furtado, que morava no Paraná Country Club e cuja casa foi invadida, mas ele conseguiu fugir.

Nesta manhã a casa de Furtado foi invadida em uma gigantesca operação antidrogas, mas os guardas do país não deixaram os agentes entrarem rapidamente e presume-se que isso deu ao suposto traficante hora de escapar. Por isso, 20 guardas foram presos no local.

Mas se o brasileiro tivesse sido capturado, ele tinha uma ordem judicial que o previa. Como se viu, o homem disse que recorreu ao habeas corpus preventivo porque estava sendo vítima de constante extorsão por parte da polícia . Ele próprio estava sob investigação há dois anos no âmbito da operação Turf.

Há dois anos a Polícia Federal iniciou esta grande investigação, com a ajuda da DEA dos Estados Unidos e a colaboração das forças de segurança francesas, Marrocos Bélgica e Espanha, já que os tentáculos desta rede chegavam àqueles lugares com grandes cargas de cocaína que saíam da Bolívia e do Peru. Furtado foi uma pessoa muito importante nesse esquema criminoso e por isso hoje ia ser capturado, mas conseguiu fugir.

Lindomar Reges é uma pessoa que tem 67 processos abertos no Brasil ligados ao tráfico de drogas, mas em Ciudad del leste, um juiz lhe deu imunidade para circular pelo território nacional sem ser preso.

AÇÃO DE INTELIGÊNCIA E TÁTICA DA POLÍCIA CIVIL PRENDE “ CAVEIRINHA”, O LADRÃO DE RESIDÊNCIAS DA REGIÃO SUL

Segunda-feira 14/02/2022, depois de ser procurado pelas forças policiais da GCMFron que recebeu várias denúncias pelo telefone de emergência 153, e pela Polícia Militar através do 190, a Polícia Civil do 2° Distrito obteve êxito em prender na data de hoje o elemento Renan Telles, conhecido como “Caveirinha”.

O mesmo estava aterrorizando a população do Grande Marambaia e seria o responsável por vários furtos de residência naquela região, que agora passa a ter um pouco mais de segurança com mais um ladrão atrás das grades. A ocorrência aconteceu em Ponta Porã-MS, cidade situada a 320 km da capital Campo Grande.

Ladrões utilizando motos voltam a agir logo nas primeiras horas da manhã desta segunda feira, dia 14.

Dois casais utilizando uma moto GL Azul e uma moto tipo Star vermelha ocupadas por dois casais ,tomaram de assalto uma S-10 cor branca, placas ĺQAH740 no centro da cidade, no Bairro da Granja próximo ao Shopping China .

A vítima chegava a uma academia de exercícios físicos e foi rendida por dupla. A policia ja tem as características dos assaltantes e espera contar com o apoio da Policia Nacional para efetuar a prisão e recuperar o veículo roubado.

A Caixa começa a pagar hoje (14) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil. Recebem, nesta segunda-feira, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil.

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em março.

Agencia Brasil*