O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, será questionado nesta quinta-feira, 6, sobre o fato do Ministério da Saúde ter divulgado a compra de um número de doses de vacinas maior que o realmente contratado. Senadores que integram a CPI da Covid disseram que este será um dos principais questionamentos a Queiroga durante seu depoimento.

Reportagem do Estadão publicada nesta quarta-feira, 4, revelou resposta do Ministério a um requerimento de informações do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) no qual a pasta diz que apenas parte das doses divulgadas como “compradas” possui contratos fechados. Em propagandas oficiais e em declarações públicas, Queiroga costuma divulgar o número de 560 milhões de doses já contratadas. Ao responder a questionamento do deputado, no entanto, o Ministério disse que apenas metade disso – cerca de de 280 milhões – já tem contrato fechado.

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), comentou o assunto em entrevista, nesta quarta, depois do depoimento do ex-ministro Nelson Teich.

“Nesta quinta-feira o ministro Marcelo Queiroga estará aqui e ele poderá falar publicamente para todos nós (…). Nós vamos saber se tem ou não tem vacina, quais são os contratos e quais são as perspectivas, inclusive, o planejamento para mais 500 milhões de doses para o ano que vem. Porque não espere que nessa pandemia a gente não tenha que, nos próximos dois ou três anos, estar preparados para ter vacina. Para não acontecer o que aconteceu este ano (falta de doses)”, observou Aziz.

“A CPI tem este papel também, de procurar propostas, e de fazer com que a gente acelere as negociações para mais quinhentos milhões de doses, no ano que vem”, completou o senador.

“Esta com certeza será uma questão relevante a ser indagada ao ministro Queiroga. É um questionamento a ser feito”, reforçou o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Essa é uma prática reiterada nesse governo. Pazuello mentiu, reiteradas vezes, inclusive ao Senado, sobre compras e entregas de doses de vacinas. O atual ministro vai no mesmo caminho. Isso nos dá a absoluta certeza de que não há organização, não há planejamento, não há nada em que se possa confiar, em termos de política pública séria, na condução do Ministério da Saúde. É mais um elemento de análise da CPI, que corrobora a tese da deliberada atuação do governo em favor da expansão do vírus no Brasil”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), que também integra a CPI.

Autor do pedido de informações, Fruet disse que enviou as respostas do Ministério da Saúde ao Tribunal de Contas da União (TCU). O deputado paranaense quer a ajuda da Corte de Contas para saber se houve dano ao erário com a divulgação da propaganda com dados falsos sobre a compra de vacinas.

“Em tese, pode ser o caso de uma representação (ao Ministério Público) e de uma ação popular (na Justiça). Mas para isso precisamos identificar quem autorizou aquela propaganda. Mandei ao Tribunal de Contas para investigar a propaganda e também os gastos (com os imunizantes)”, afirmou Fruet ao Estadão. Ele também encaminhou as informações ao presidente da CPI.

Doses

Em resposta aos questionamentos da reportagem, o Ministério da Saúde enviou nota afirmando que “das 562 milhões de doses anunciadas, mais de 530 milhões de doses estão formalizadas”. A pasta não deu detalhou nem esclareceu se houve ou não erro na resposta encaminhada ao Congresso. Enviar informações falsas ao Legislativo pode representar crime de responsabilidade por parte de gestores públicos.

Sobre o fato de 110 milhões das 210 milhões de doses da Fiocruz ainda não terem sido contratadas, como informou a Fundação em nota à reportagem, o Ministério da Saúde alegou que isso não é necessário. “As doses pactuadas com a Fiocruz não necessitam de contrato, pois a Fundação é vinculada ao Ministério da Saúde e os repasses são feitos via TED ou crédito extraordinário”.

O ministério admitiu que “o contrato com 30 milhões de doses do Butantan está em elaboração”. Reiterou, ainda, que “a quantidade de imunizantes pactuados com os laboratórios é suficiente para vacinar toda a população brasileira”.

Agencia Brasil*

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em maio podem sacar, a partir de hoje (6) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 15 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Agencia Brasil*

O Vice-Prefeito e Secretário de Governo e Comunicação de Ponta Porã, Eduardo Campos, entregou nesta manhã as matrículas imobiliárias definitivas para moradores do Distrito de Sanga Puitã.

A reinvindicação destas matrículas há quase dez anos e foi bem recebida pela população.

“Estamos aqui hoje, para entregar um documento importante que trará segurança jurídica para vocês moradores. Hoje temos a oportunidade de entregar o título fundiário para treze famílias. Faz parte da Administração Municipal, do modelo de gestão do Prefeito Hélio Peluffo, a política de regularização fundiária, pois, já entregamos cerca de 500 títulos ao longo dos últimos anos”, disse Eduardo Campos.

Além do Vice-Prefeito e Secretário de Educação Eduardo Campos, estiveram presentes os Vereadores: Angela Derzi – PSDB, Candido Gabínio – PSDB, Edinho Quintana – PSDB, Kleber Ortiz – PSDB, além do Advogado Carlos Bordão, que assumirá a Agencia Municipal de Habitação.

Assessoria*

Em Ponta Porã a Refrigeração de Ponta realiza serviços de reparo e instalações, limpeza e higienização, centrífugas, fornos elétricos, micro-ondas, geladeiras, ar-condicionado e maquina de lavar, orçamento pelo telefone 67 99948-8977 (whatsapp).

Muitas pessoas estão usando com mais frequência o ar-condicionado por causa do calor que tem feito nas últimas semanas. “Ajuda muito pra dormir e a gente acorda bem”, disse um homem. “Em casa a gente tem o costume de usar toda noite no período do verão. É inviável dormir sem o ar condicionado dentro da condição de 38º/36ºC naturalmente”, contou outro.

É nessa época de janeiro, também, que aumenta a quantidade de serviço para quem conserta e faz manutenção nesse tipo de equipamento. Um aumento que pode ser superior a 100%.

“Limpeza de filtro é sempre bom olhar. Geralmente de ano em ano nós retiramos a máquina do local pra fazer uma limpeza maior: desmontar a máquina toda, higienizar, reinstalar e ver se a pressão de ar está ok”, explicou o técnico em manutenção, Ewerton.

É esse serviço todo que o Ewerton também faz. Segundo ele, são quase 30 atendimentos por dia. O trabalho aumentou tanto por causa do calor, que ele precisou terceirizar alguns serviços. “A procura tem sido muito maior em residências, mais do que em comércio ou fábrica”, contou o técnico em refrigeração.

A cada 15 dias, o próprio dono do ar-condicionado deve fazer uma limpeza básica. “O cliente tem que limpar o filtro. Uma vez no ano, em residências, tem que ser feita a limpeza pelo técnico”, orientou Ewerton.

Se a manutenção não for completa, além da chance do aparelho estragar, usá-lo sujo contribui para a proliferação de fungos, bactérias e ácaros. .

O ex-ministro da Saúde Nelson Teich, sucessor de Luiz Henrique Mandetta na pasta, prestará depoimento à CPI da Pandemia no Senado a partir das 10h desta quarta-feira, 5. O médico oncologista inicialmente seria ouvido na terça, mas seu depoimento foi remarcado. Ele será o segundo a depor na comissão.

Teich comandou o Ministério da Saúde entre os dias 17 de abril e 15 de maio de 2020. Ele deixou o cargo após divergências com o presidente Jair Bolsonaro sobre medidas a serem adotadas contra o coronavírus, como o uso da cloroquina, medicamento cientificamente ineficaz contra a Covid-19. Ele será ouvido na condição de testemunha.

Nesta terça-feira 4, os senadores ouviram, por mais de sete horas, o também ex-ministro Mandetta. Ele confirmou os desencontros com Bolsonaro na condução de políticas de combate à pandemia e revelou que o presidente queria que a Anvisa alterasse a bula da cloroquina para que o medicamento fosse indicado no tratamento da Covid-19. Pedido este negado pelo presidente do órgão, Antonio Barra Torres.

Mandetta disse ainda que Bolsonaro tinha um “assessoramento paralelo” para assuntos relacionados à pandemia, o que deve fazer com que Carlos Bolsonaro, segundo filho do presidente, seja convocado para depor na CPI.

Já o também ex-ministro Eduardo Pazuello, que comandou a pasta em grande parte da pandemia, de maio de 2020 a março de 2021, alegou ter tido contato com militares que testaram positivo para Covid-19 e, por isso, seu depoimento foi adiado desta quarta-feira para o dia 19 de maio.

Fonte: Veja