Agência rejeitou solicitação para criação de novas seções intermediárias; serviço continuará funcionando sem alterações no itinerário autorizado
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negou o pedido da Viação Amarelinho Transporte de Passageiros Ltda. para ampliar a operação da linha interestadual Brasília (DF) – Ponta Porã (MS) com a criação de novas seções intermediárias. A decisão foi publicada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) e mantém a linha operando nas condições atualmente autorizadas.
A empresa pretendia implantar novos trechos comerciais ao longo do percurso, permitindo a venda de passagens entre cidades intermediárias atendidas pela linha. No entanto, o pedido foi indeferido pela ANTT, com base nos processos administrativos analisados pela agência.
O que muda para os passageiros?
Na prática, não haverá mudanças para quem utiliza a linha entre Brasília e Ponta Porã. O serviço continuará sendo prestado da mesma forma, sem a inclusão de novos pontos de embarque e desembarque autorizados ao longo do trajeto.
As chamadas seções intermediárias permitem que uma empresa comercialize passagens entre cidades localizadas no percurso de uma linha principal, ampliando as opções de viagem sem a necessidade de criar uma nova linha interestadual. Esse tipo de alteração depende de autorização prévia da ANTT.
Empresa poderá apresentar novo pedido
Apesar do indeferimento, a decisão não impede que a Viação Amarelinho apresente uma nova solicitação futuramente. Caso a empresa realize as adequações exigidas pela regulamentação vigente ou utilize outros instrumentos administrativos previstos na legislação, o pedido poderá ser novamente analisado pela agência.
A linha Brasília–Ponta Porã é uma das principais ligações rodoviárias entre o Distrito Federal e a região de fronteira de Mato Grosso do Sul, sendo utilizada por passageiros que viajam por motivos de trabalho, turismo, estudos e visitas familiares. Com a decisão da ANTT, a operação permanece sem alterações até que eventual nova autorização seja concedida.