Sem consenso e em meio a pressões de vários partidos, a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial, continua na pauta da sessão plenária desta tarde no Senado, mas apenas para que a discussão da matéria comece. “Hoje [o texto] vai ser lido para que na terça ele possa ser votado”, informou o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

A PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios.

O nó do debate está no trecho da proposta que acaba com os mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação. A solução apresentada na última segunda-feira (22) pelo relator, com aval da equipe econômica para garantir recursos voltados ao auxílio, gerou reação entre parlamentares e organizações da sociedade civil.

Se essa desvinculação de receitas for aprovada, como sugeriu Bittar, o Congresso Nacional terá que definir os repasses mínimos para saúde e educação a cada ano.

Nesta manhã, em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), lideres partidários pressionaram para que o tema não seja votado hoje. Bittar não participou diretamente do encontro e deu sinais de que não pretende recuar na ideia da desvinculação.

Segundo o senador, nesse debate “há uma ditadura do pensamento único”, imposto por corporações “que dominam as universidades e as escolas no país. “São elas que determinam a educação no Brasil. Não é o prefeito, não é o governador, não é o presidente da República. Elas fazem uma contracampanha a essa proposta, muitas vezes mentindo descaradamente, por exemplo, que vão tirar dinheiro da educação. A proposta não tira um centavo do orçamento de ninguém. O que nós queremos fazer é restabelecer o estado democrático”, sustentou.

Auxílio emergencial

O impasse deve atrasar a retomada do pagamento do auxílio emergencial. Desta vez, a ideia é que até R$ 250 fossem pagos de março a julho, mas a medida depende da aprovação da PEC.

“O Brasil vai dar um sinal de que não abandona esses brasileiros que precisam do Estado para se alimentar, mas isso tinha que ser feito no mesmo movimento, também aumentando o rigor fiscal, e é isso que estamos conseguindo”, afirmou Márcio Bittar.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do sorteio da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (24), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.

Os números sorteados no concurso 2.347 foram 08, 09, 17, 30, 58 e 60. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no sábado (27), é de R$ 50 milhões.

A quina teve 74 ganhadores, com prêmio individual de R$ 46.850,78. Foram 5.504 apostas ganhadoras da quadra e o prêmio para cada uma é R$ 899,85.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.