Prefeito Hélio Peluffo recebeu notícia do Superintendente da Receita Federal do Brasil

O processo visando à implantação do Porto Seco em Ponta Porã está aberto e em curto espaço de tempo o município receberá esse porto alfandegário. A notícia foi repassada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Antônio Henrique Lindemberg Baltazar ao prefeito Hélio Peluffo, durante audiência com técnicos da Receita Federal. Acompanhado do vice-prefeito Caio Augusto, a reunião tratou vários temas importantes para a instalação do Porto Seco.

O primeiro passo foi dado através da publicação no Diário Oficial da União da portaria SRRF01, número 90, de 13 de fevereiro de 2020, trazendo a formação da Comissão Especial de Licitação com objetivo de selecionar empresas interessadas em operar o futuro Porto Seco de Ponta Porã.

O Prefeito Hélio Peluffo garantiu os mecanismos para viabilização do porto alfandegário, afirmando que a prefeitura de Ponta Porã irá disponibilizar, em regime de cessão de uso específico, próximo a linha divisória (Py-Br), a MS 164 e aos trilhos ferroviários, para a implantação do Porto Seco. A expectativa é que ainda este ano o processo licitatório esteja plenamente concluído e o Porto Seco esteja em condições de operar. “Assim, vamos garantir a viabilização da área para acelerar o processo de implantação”, afirmou o prefeito.

“A instalação do Porto Seco é um fato importante não só para a instituição, que efetiva a melhora do controle aduaneiro, mas também para a cidade de Ponta Porã que contará com um centro logístico de comércio exterior, trazendo maior agilidade e previsibilidade do processamento das operações de cargas na fronteira”, afirmou o prefeito Hélio Peluffo, que comprometeu-se em iniciar os procedimentos nos próximos dias para a definição da área a ser destinada para a construção do Porto Seco, que permitirá a abertura do processo licitatório.

Os Portos Secos são recintos alfandegados de uso público onde são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, e é estabelecido o controle aduaneiro através da Receita Federal. Vai ser um grande impulso na economia da fronteira.

A Comissão formada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil terá como objetivos diretos elaborar e subscrever editais, expedientes, intimações e outros atos no interesse do certame licitatório; receber, examinar e decidir impugnações e consultas; conduzir a sessão pública referente ao recebimento da documentação e das propostas dos licitantes; verificar a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; verificar e julgar as condições de habilitação; receber, examinar e decidir recursos, encaminhando-os à autoridade competente quando mantiver sua decisão; indicar o vencedor e propor a homologação e a adjudicação do certame; e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior.

A comissão está formada pelos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil André Luiz Vianna Rosa, Maria Wilma Ferreira Lima, Fábio José de Souza Monsores, Eurico Teixeira Gonçalves Neto e Sérgio Fernandes da Silva.

Participaram da audiência com o prefeito Hélio Pellufo, além do Superintendente da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, auditor-fiscal Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, delegado da Receita Federal em Ponta Porã, auditor-fiscal Marcelo Brito e do adido da

RFB no Paraguai, auditor-fiscal Sérgio Messias, vice-prefeito Caio Augusto, Procurador do Município, Ricardo Soares e técnicos da prefeitura de Ponta Porã.

Assessoria*

Na sessão ordinária desta terça-feira, 18 de fevereiro, o vereador Edinho Quintana encaminhou duas indicações ao prefeito Hélio Peluffo Filho, com cópias aos secretários municipais Eduardo Esgaib (Governo e Comunicação) e André Manosso (Obras e Urbanismo), solicitando pavimentação asfáltica na Rua Ezzat Georges, no bairro da Saudade e Rua Glauber Rocha, Ipê II.

Edinho Quintana ressalta a importância do asfalto para ambas as ruas. “Sabemos os inúmeros benefícios do asfalto para o nosso cotidiano, a praticidade em transitar seja a pé ou com algum meio de locomoção. A chegada dessa obra também significa valorização do cidadão e dos imóveis”, explicou o vereador.

A Câmara Municipal de Ponta Porã, através do presidente Rony Lino Miranda, comunica que em virtude do feriado de Carnaval (25 de fevereiro) antecipará a sessão ordinária para esta quinta-feira, dia 20 de fevereiro às 8 horas.

Conforme o Decreto nº 8.407/2020 de janeiro de 2020, os dias 24, 25 e 26 de fevereiro são pontos facultativos. A Câmara de Vereadores retorna o expediente normal na quinta-feira, dia 27 das 7h ao meio dia.

Rony Lino explica que a sessão será antecipada para que não haja prejuízo nas atividades legislativas, tampouco atrapalhe a tramitação de projetos importantes para o bem-estar da população pontaporanense.

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Rony Lino Miranda, solicitou à Prefeitura de Ponta Porã, o oferecimento de curso e treinamento com noções de primeiros socorros para todos os servidores públicos municipais.

O pedido foi feito por meio de uma indicação apresentada na sessão ordinária de 18 de fevereiro, na Câmara Municipal. “A presente indicação se faz necessária, pois o treinamento em primeiros socorros tem o objetivo de capacitar os funcionários a exercerem as técnicas e estarem preparados para quaisquer emergências, que exijam atendimentos imediatos às vítimas. A intenção desta indicação é única e exclusivamente promover a preservação de vidas”, justificou o vereador na indicação encaminhada ao prefeito Hélio Peluffo Filho.

Cemitério

Na sessão, o presidente da Câmara municipal de Ponta Porã também apresentou indicação solicitando à Prefeitura a realização dos serviços de limpeza geral e pintura nos muros do Cemitério Cristo Rei.

“A presente indicação se faz necessária, pois o local encontra-se com matagal em várias áreas e grande quantidade de sujeira. Como estamos em tempo chuvoso se faz necessária a limpeza para evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue, pois a falta de limpeza deixa um aspecto desagradável às pessoas que ali vão para visitar seus entes queridos. E que seja realizada a manutenção das pinturas que estão danificadas. Solicitando as devidas providencias com urgência”, declarou Rony Lino.

IML

Ele também apresentou indicação encaminhada ao prefeito Hélio Peluffo Filho e ao secretário municipal de Obras e Urbanismo, André Manosso, solicitando obra de reforma no Instituto Médico Legal (IML).

Na justificativa do pedido, Rony Lino Miranda disse que a reforma é necessária pois o local se encontra danificado, impossibilitando aos profissionais que ali atuam de executar um bom atendimento, já que o instituto atende à demanda de Ponta Porã e outros municípios da região da fronteira.

Assessoria

A vereadora Beth Almeida quer melhorias no trânsito de Ponta Porã e para isso encaminhou duas indicações à Prefeitura durante a sessão ordinária desta terça-feira, 18 de fevereiro.

Beth Almeida quer um mutirão de sinalização viária das ruas do bairro Jardim dos Estados. O pedido foi encaminhado ao prefeito Hélio Peluffo Filho e ao secretário municipal de Segurança Pública, Marcelino Nunes de Oliveira.

“Para que os pedestres possam transitar com mais segurança e o trânsito possa fluir melhor é necessário que haja pintura de sinalização, instalação e manutenção da sinalização vertical nas ruas do bairro citado”, explicou.

Asfalto

A vereadora Beth Almeida também solicitou ao prefeito Hélio Peluffo Filho e ao secretário municipal de Obras e Urbanismo, André Manosso, o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Honorino Porfirio de Matos, no bairro Flamboyant Residencial Park.

Na explicação da vereadora, ela ressaltou a importância do asfalto para o bem-estar da população. “Os moradores aguardam pelo fim da rua de terra para que possam viver em melhores condições, tendo em vista que dificilmente as casas se mantêm limpas por muito tempo por conta da poeira, principalmente em tempos de seca. Como estamos em tempos chuvosos, os moradores enfrentam outros problemas como lama, aparecimento de valetas e buracos. O asfalto colocará fim nesses transtornos e valorizará os imóveis da região”, explanou Beth Almeida.

Assessoria