Tanto a LOA 2026 quanto o PPA 2026–2029 passam, nesta terça-feira, 09, pela primeira etapa de apreciação
A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira, 09 de dezembro, a 41ª sessão ordinária do Legislativo, marcada por pauta de grande relevância para o planejamento financeiro e administrativo do município.
Os vereadores darão início ao processo de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, documento que estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do Poder Executivo e do Poder Legislativo para o próximo ano.
A pauta prevê Matéria em primeira Discussão e Votação do projeto de lei nº 30/2025/CM que “estima a receita e fixa a despesa do município de Ponta Porã, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”, tendo autoria do Poder Executivo.
Os parlamentares municipais abrem a apreciação do projeto de lei nº 31/2025/CM que “institui o Plano Plurianual – PPA do município de Ponta Porã para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências” sob a autoria do Poder Executivo.
O presidente do Legislativo, vereador Agnaldo Pereira Lima salienta que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é considerada a peça central da gestão pública municipal, pois define como serão distribuídos os recursos e orienta a execução das políticas públicas.
“Sua apreciação em plenário abre oficialmente o ciclo de debates sobre prioridades, investimentos e ações governamentais para o ano seguinte”, frisa o presidente Agnaldo Pereira Lima.
Durante a mesma sessão, os parlamentares também analisarão, em primeira discussão e votação, o Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2026–2029.
O PPA estabelece metas e diretrizes a médio prazo, servindo como base estratégica para programas e projetos estruturantes do município.
A votação inicial representa o primeiro passo do rito legislativo que, posteriormente, inclui novas análises e deliberações antes da aprovação final.
Tanto a LOA 2026 quanto o PPA 2026–2029 passam, nesta terça-feira, 09, pela primeira etapa de apreciação dos vereadores de Ponta Porã, consolidando um momento essencial para o planejamento e a organização das ações públicas que orientarão o desenvolvimento do município nos próximos anos.