A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (26), o casal de Naviraí (MS) Clarice Custódio Jacomeli e Cláudio José Jacomeli a 14 anos de prisão e ao pagamento de R$ 30 milhões. A sentença se refere aos crimes cometidos durante os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
A pena inclui 12 anos e 6 meses em regime fechado, 1 ano e 6 meses em regime aberto ou semiaberto e 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em 1/3 do salário mínimo.
O tribunal também determinou que o casal pague R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido entre todos os condenados e destinado ao fundo previsto na Lei 7.347/1985.
Segundo o STF, os dois foram condenados por cinco crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 6 meses
- Golpe de Estado – 5 anos
- Dano qualificado (quebrar ou destruir coisas públicas de forma grave) – 1 ano e 6 meses + 50 dias-multa
- Deterioração de patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses + 50 dias-multa
- Associação criminosa armada – 1 ano e 6 meses
A pena deve começar a ser cumprida em regime fechado. O STF definiu que, depois que a decisão se tornar definitiva:
- os nomes dos réus serão incluídos no rol dos culpados;
- será emitido o documento para o início da execução da pena;
- eles deverão pagar as custas do processo.
A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre 14 e 25 de novembro. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator, e o ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto, com ressalvas.
Fonte: G1
