BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que reajusta os benefícios do Bolsa Família. A decisão foi tomada após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo a decisão, a atualização dos valores não cria um novo benefício, não altera os critérios de elegibilidade e não amplia o número de beneficiários. Para o ministro, trata-se de uma correção monetária de um programa social já existente.
Reajuste passa a valer em outubro
O reajuste definido pelo governo federal é de 15,04% e passa a produzir efeitos financeiros a partir de outubro. Com a mudança, o valor mínimo garantido por família sobe de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio estimado passa de cerca de R$ 675 para R$ 777.
A correção foi estabelecida pelo Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026, que atualiza os benefícios pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Entendimento do STF
Ao analisar o pedido da AGU, Gilmar Mendes entendeu que o reajuste não afronta a legislação eleitoral porque não institui vantagem nova nem modifica as regras de acesso ao programa. A decisão considerou que a medida apenas atualiza valores já previstos na política pública.
A AGU havia solicitado ao Supremo o reconhecimento da legalidade do decreto justamente por causa do período eleitoral. O órgão sustentou que a correção estava prevista na legislação do Bolsa Família e não representava a criação de um benefício adicional.
Novos valores do programa
Além do piso familiar de R$ 691, o Benefício de Renda de Cidadania passa para R$ 164 por integrante. O Benefício Primeira Infância sobe para R$ 173 por criança com idade entre zero e sete anos incompletos. Já o Benefício Variável Familiar passa para R$ 58 por integrante que se enquadre nas regras do programa.
Os valores variam conforme a composição de cada família. O piso de R$ 691 representa o mínimo garantido pelo programa, e não um valor único pago a todos os beneficiários.
Redação Brasiguaio News
Com informações da Agência Brasil, do Ministério do Desenvolvimento e da Presidência da República.
