O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13 de outubro) um pacote de medidas para os microempreendedores individuais (MEIs), com uma proposta de perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias com a União. A iniciativa, batizada de Prospera MEI, poderá alcançar cerca de 3,6 milhões de empreendedores. O governo também apresentou a ideia de um repasse de até R$ 5 mil, chamado de “Pix MEI”, e de um novo programa para renegociar dívidas bancárias.
Atenção: o perdão das dívidas ainda não está em vigor. Para se tornar realidade, a anistia precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O anúncio foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
Lula vai zerar as dívidas dos MEIs? Entenda o que foi anunciado
A principal medida do Prospera MEI é um projeto de lei complementar que pretende extinguir débitos tributários dos microempreendedores individuais com o governo federal, inclusive pendências relacionadas ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a soma chega a R$ 12,6 bilhões e envolve aproximadamente 3,6 milhões de MEIs.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que parte expressiva desses créditos é considerada de difícil recuperação e que a proposta poderá encerrar cobranças e processos judiciais vinculados às dívidas abrangidas.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que, se o projeto for aprovado, a previsão do governo é que a anistia seja aplicada automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027, sem necessidade de inscrição dos beneficiários em um programa específico. Até lá, não há cancelamento geral das dívidas em vigor.
Quem poderá ser beneficiado pelo perdão?
A proposta é direcionada aos microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas tributárias perante a União. A definição jurídica exata dos débitos abrangidos, as datas de referência e as condições dependerão do texto aprovado pelo Congresso.
Isso significa que o anúncio não deve ser interpretado como perdão automático de qualquer dívida de uma empresa. Débitos bancários, empréstimos particulares, dívidas estaduais e municipais e obrigações de microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) não estão, por esse simples anúncio, automaticamente cancelados.
Para quem possui DAS atrasado ou inscrição em dívida ativa, a orientação é acompanhar as informações oficiais da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sem presumir que a obrigação já deixou de existir.
Pix MEI: governo promete até R$ 5 mil para investir no negócio
Outra iniciativa apresentada foi o chamado Pix MEI, um repasse de até R$ 5 mil para apoiar investimentos produtivos, como a compra de equipamentos e melhorias em pequenos negócios. Segundo o governo, a transferência não seria um empréstimo e, portanto, não precisaria ser devolvida.
Entretanto, não foram divulgados ainda os critérios completos de participação, o calendário de pagamentos nem um canal oficial para solicitação. O benefício permanece em fase de estruturação. Não há confirmação de que todos os MEIs receberão automaticamente R$ 5 mil.
Dívidas com bancos terão novo Desenrola MEI
O pacote prevê uma nova modalidade de renegociação de dívidas privadas dos MEIs com instituições financeiras, dentro do Desenrola 3.0. A proposta envolve a compra, pelo governo, de carteiras de dívidas bancárias mediante descontos mínimos de 90% oferecidos pelos credores. Segundo a Agência Brasil, o estoque de débitos inicialmente considerado para essa operação é de cerca de R$ 6 bilhões.
É importante distinguir os programas: o desconto exigido dos bancos para vender as carteiras ao governo não significa, necessariamente, que o empreendedor já tenha direito a um abatimento individual de 90%. As regras de renegociação ainda dependem da publicação dos instrumentos oficiais.
Separadamente, já existem modalidades de transação da PGFN para débitos inscritos em dívida ativa, como o Desenrola MEI Pequeno Valor, que permite negociar certas dívidas de até R$ 8.105, com condições e prazos próprios. Essas opções de negociação não devem ser confundidas com o perdão integral proposto nesta terça-feira.
Teto do MEI poderá subir para R$ 110 mil e R$ 140 mil
O governo também defende o avanço de uma proposta para aumentar o limite de faturamento anual do MEI, atualmente de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança igualmente depende de deliberação do Congresso.
Outra medida anunciada envolve um decreto para esclarecer a dispensa de emissão de nota fiscal em operações com consumidores pessoas físicas, além de regras para os chamados nanoempreendedores. As obrigações de emissão de documentos fiscais para operações com empresas devem continuar sendo observadas conforme a legislação aplicável.
MEI precisa se cadastrar agora? Veja como evitar golpes
Não há cadastro aberto para receber o Pix MEI anunciado nem procedimento de solicitação do perdão de dívidas proposto. O governo informou que a intenção é realizar o eventual cancelamento de débitos automaticamente, caso a legislação seja aprovada.
Microempreendedores devem desconfiar de mensagens de WhatsApp, anúncios e sites que cobrem taxas, solicitem senhas ou prometam liberação imediata de R$ 5 mil. Para verificar sua situação fiscal e acompanhar as regras oficiais, o caminho mais seguro é consultar os canais da Receita Federal, do Regularize, da PGFN, e do Portal do Empreendedor.
Anúncio ocorre na reta final da eleição presidencial
O pacote foi apresentado em 13 de outubro, faltando 12 dias para o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. O presidente Lula disputa a reeleição com Flávio Bolsonaro (PL). O Executivo pretende pedir urgência na tramitação das propostas, mas a aprovação e a implementação dependem dos procedimentos legislativos e administrativos correspondentes.
Fontes: Agência Brasil; Exame; AGU/PGFN. Redação: Brasiguaio News.
