Categoria quer trabalhar de forma legal nos dois lados e propõe acordo para embarque de passageiros na rodoviária. Vereador Marcelino Nunes mediará diálogo via Parlim.
Os motoristas de aplicativo de Ponta Porã querem regularização para atuar na região de fronteira e se dizem dispostos a seguir tanto a legislação brasileira quanto a paraguaia. A proposta foi debatida em reunião realizada nesta sexta-feira, 10, às 14h, no gabinete do vereador Marcelino Nunes de Oliveira (PP), com representantes de diversas plataformas que operam na cidade.
A principal reivindicação do grupo é a criação de um selo específico de identificação para motoristas que trabalham nos dois lados da fronteira. Com o selo, o profissional se comprometeria a pagar todos os impostos e taxas exigidos por cada país: alvará municipal em Ponta Porã e Carta Verde mais impostos locais em Pedro Juan Caballero.
“Não queremos ilegalidade. Queremos paz para trabalhar. Mas não queremos ver um pai de família preso porque levou um passageiro”, disse um dos representantes presentes. “O sol nasceu para todos. Desde que cada um respeite a lei da sua cidade e pague os tributos, tem que ter livre acesso dentro das normas.”
Proposta para a rodoviária
Entre os pontos discutidos, os motoristas sugeriram um acordo operacional: os veículos brasileiros poderiam apenas deixar passageiros na rodoviária de Pedro Juan Caballero, sem realizar embarques no lado paraguaio. A mesma regra valeria para motoristas paraguaios em Ponta Porã. A medida, segundo eles, evitaria conflito com taxistas e daria segurança jurídica à categoria.
Parlim como mediador
O vereador Marcelino Nunes de Oliveira afirmou que levará a pauta ao Parlamento Internacional Municipal – Parlim, colegiado formado pela Câmara de Ponta Porã e pela Junta Municipal de Pedro Juan Caballero.
“O Parlim foi criado justamente para isso: discutir ações conjuntas para os problemas da fronteira. Acredito no bom senso tanto do legislativo brasileiro quanto do paraguaio. Se cada um respeitar a legislação vigente em cada cidade, pagando os tributos, é possível ter integração com ordem”, declarou o parlamentar.
Marcelino reforçou que a intenção é evitar que trabalhadores sejam criminalizados. “Nós queremos paz, mas não queremos um pai de família preso por estar trabalhando. O entendimento e o trabalho em união entre Brasil e Paraguai são o caminho.”
Próximos passos
Ficou definido que o Parlim vai convocar uma sessão conjunta com vereadores de Ponta Porã e representantes da Junta Municipal de Pedro Juan para debater a criação do selo binacional e as regras de fiscalização. A ideia é construir um protocolo único que dê segurança para motoristas e passageiros, respeitando a soberania de cada município.