Para fortalecer o ambiente de negócios, estimular investimentos e promover o desenvolvimento econômico em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado formalizou incentivos fiscais às empresas que atuam no território estadual. Com foco no equilíbrio dos gastos públicos, priorizando investimentos em infraestrutura e áreas sociais, além da desoneração das cadeias produtivas do Estado, a política fiscal vigente vai manter a alíquota modal de ICMS em 17%, a menor do país, e incentivar a regularização fiscal voluntária.
O governador Eduardo Riedel se reuniu com representantes do setor produtivo, nesta segunda-feira (30), para anunciar 77 benefícios tributários. “O Mato Grosso do Sul é um Estado que respeita o empresariado. Renovamos os incentivos para todos que recebem, no início da gestão e agora até o fim do ano. No caso dos bares e restaurantes, a origem foi a pandemia. É importante essa manutenção, pois talvez seja um dos segmentos que mais empregue e cresça”, afirmou Riedel.
A política fiscal do Estado foi adotada no período da pandemia e desde então passou a ser diretriz econômica de governo, voltada ao fortalecimento da base produtiva, promoção de crescimento e arrecadação sustentável para fomentar o desenvolvimento econômico, aumentar a competitividade das empresas e gerar emprego e renda à população. As desonerações transformam e institucionalizam um patamar inédito de carga fiscal reduzida como política permanente de Estado.
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