A Justiça determinou que o Governo Federal divulgue laudos de exames de Covid-19 do presidente Jair Bolsonaro, em até 48 horas. A ordem que saiu na noite desta segunda-feira (27) é da juíza da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, Ana Lúcia Petri Betto. A decisão veio após um pedido do jornal O Estado de São Paulo.
Na decisão, Ana Lúcia Petri Betto afirma que “no momento de pandemia que assola não só o Brasil (…), os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência (…), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”.
De acordo com O Estado de São Paulo, a AGU (Advocacia Geral da União) se manifestou contra à decisão, alegando que “a intimidade e a privacidade são direitos individuais”.
A Justiça determinou que o Governo Federal divulgue laudos de exames de Covid-19 do presidente Jair Bolsonaro, em até 48 horas. A ordem que saiu na noite desta segunda-feira (27) é da juíza da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, Ana Lúcia Petri Betto. A decisão veio após um pedido do jornal O Estado de São Paulo.
Na decisão, Ana Lúcia Petri Betto afirma que “no momento de pandemia que assola não só o Brasil (…), os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência (…), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”.
De acordo com O Estado de São Paulo, a AGU (Advocacia Geral da União) se manifestou contra à decisão, alegando que “a intimidade e a privacidade são direitos individuais”.
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