Diante da divulgação por parte da imprensa local de que esta Presidência adotou medidas de maneira arbitrária dificultando a divulgação das ações dos compenentes desta Casa de Leis bem como impedindo a transparência na publicação de tais atos, a Presidência da Câmara Municipal de Ponta Porã, sirve-se da presente NOTA para esclarecer alguns pontos.
Decidimos pela suspensão da transmissão das sessões ordinárias desta Casa de Leis pela internet e emissoras de rádio atendendo recomendação da nossa Assessoria Jurídica que interpretou um documento encaminhado pelo Ministério Público Eleitoral contendo regras vigentes para as Eleições Municipais de 2020.
Afirmo, de maneira categórica, que esta Casa continua de PORTAS ABERTAS para a população. Inclusive quaisquer cidadãos podem acompanhar as sessões ordinárias realizadas nas terças-feiras a partir das 8 horas da manhã. A única observação é que as pessoas que vierem assistir aos trabalhos realizados nas sessões precisam cumprir com os protocolos estabelecidos pelas autoridade de saúde durante a pandemia do novo coronavírus.
Nossos servidores estão orientados e equipados para garantir a segurança sanitária aos visitantes. Desde o começo da pandemia disponibilizamos equipamentos e materiais, recursos indispensáveis para evitar contágios do virus transmissor da doença Covid-19.
Em momento algum esta Presidência procurou cercear ou impedir a atuação dos Parlamentares que compõem esta Casa de Leis. Tampouco impedir que a população de Ponta Porã tenha acesso às informações sobre o trabalho deste Poder Legislativo.
O que está sendo feito é aplicar as recomendações do Ministério Público Eleitoral diante do periodo em que nos encontramos, com a proximidade do pleito eleitoral. O não cumprimento das determinações do Ministério Público Eleitoral poderá acarretar diversos problemas para este Poder Legislativo, especialmente seus membros que buscarão um novo mandato nas eleições.
Acesse o documento expedido pelo Ministério Público Eleitoral na íntegra através do Link: encurtador.com.br/acjQV.
Assessoria
