O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve todas as condenações na Justiça Federal anuladas pelo ministro Edson Fachin do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão desta segunda-feira (8) foi divulgada há pouco.
As condenações foram fruto de investigações no âmbito da Operação Lava Jato, conduzida pelo ex-juiz federal Sergio Moro. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
Conforme análise do ministro, os processos de Lula relacionados à Petrobras não deveriam ter sido analisados pela Justiça Federal de Curitiba e, por isso, foi declarada a nulidade das decisões.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações pena
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