A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base da proposta de revogação de toda a legislação eleitoral ordinária, substituindo-a por um único código, com 898 artigos. Foram 378 votos a favor e 80 contra.
Entre as várias modificações debatidas a toque de caixa pelos deputados estão a censura a pesquisas eleitorais e a fragilização de normas de transparência, fiscalização e punição de políticos e partidos por mau uso das verbas públicas.
Há ainda proposta de manietar o poder da Justiça Eleitoral de regulamentar as eleições e uma quarentena eleitoral de cinco anos a policiais, militares, juízes, procuradores e promotores de Justiça que queiram disputar eleições mas esse ponto entra em vigor somente a partir de 2026.
A Câmara deve votar nesta quinta várias emendas que pretendem alterar pontos específicos da proposta. Após a conclusão dessa etapa, o projeto segue para análise do Senado.
Para valer nas eleições de 2022, as medidas têm que estar sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro até o início de outubro, um ano antes do pleito.
A tendência no Senado, porém, é a de que a tramitação não seja acelerada.
Líderes das maiores bancadas da Casa e aliados do presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já tinham o entendimento de que nenhuma mudança eleitoral devesse ocorrer sem um grande debate. Por isso avaliam que Pacheco deve iniciar a tramitação, para evitar críticas personalistas de que ele barrou a proposta, mas sem chances de ser votada no plenário em curto prazo.
Outro dos pontos do projeto aprovado nesta quinta pela Câmara inclui no crime de fake news eleitoral pena de prisão para quem divulgue falsas notícias com intuito, entre outros, de “atingir a integridade dos processos de votação, apuração e totalização de votos, com a finalidade de promover a desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais”.
A descredibilização da urna eletrônica é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados.
Em seus 898 artigos, o projeto estabelece censura a pesquisas eleitorais, para que elas só possam ser divulgadas até a antevéspera da eleição.
O texto determina ainda que os institutos que fazem esses levantamentos informem um percentual de acertos das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições. O dispositivo é criticado por especialistas, que lembram que as pesquisas retratam a realidade de determinado momento, não o voto dado.
Há um destaque do Cidadania que visa suprimir do projeto a censura à publicação das pesquisas eleitorais.
A Câmara tem nas últimas semanas votado propostas que visam alterar praticamente toda a legislação eleitoral e política do país, em uma reforma que, se entrar em vigor, será a maior da história desde a Constituição de 1988.
Parte do pacote já foi derrotado, como a impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica e a instituição do chamado “distritão”, um novo modelo para eleição de deputados e vereadores.
A retomada da possibilidade de coligações nas eleições para deputados e vereadores, além de amarras ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já foram aprovadas pela Câmara e estão sob análise do Senado.
No início da votação dos destaques pela Câmara, foi aprovado um destaque do PSB para que o voto dado aos indígenas também sejam contados em dobro no cálculo para distribuição das verbas públicas entre os partidos. No texto original, a regra valia apenas para mulheres e negros eleitos.
