Chamada Pública N. 02/2022, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações,
no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa
de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei N. 11.947, de 16 de junho de 2009, e
Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual PEDRO AFONSO
PEREIRA GOLDONI, com sede localizada à DISTRITO DE SANGA PUITÃ – AV.
BRASIL nº 480, Bairro SANGA PUITA, CEP 79.909-000, município de PONTA
PORÃ/MS, inscrito(a) no CNPJ sob o N. 01.997.329/0001-31, representado(a), neste
ato, pelo seu(sua) Presidente Sr.(a) Aline Bock, no uso de suas prerrogativas legais e,
considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e
Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza a Chamada Pública para aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas
organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
durante o 2º semestre/2022. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos
Formais e Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto
de Venda, até às 10:00 horas do dia 5 de Agosto de 2022, na sede da Unidade
Executora do(a) Escola Estadual PEDRO AFONSO PEREIRA GOLDONI, onde será
realizada a sessão pública.
PONTA PORÃ / MS, 15 de Julho de 2022.
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Aline Bock
CPF N. 007.132.001-62
Presidente do(a) UEx. do(a) EE PEDRO AFONSO PEREIRA GOLDONI
