Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que operação ‘será uma linha permanente de trabalho da PF’
A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira uma série de mandados de prisão contra colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados CACs, que entregaram atestados de antecedentes falsos ou respondem a algum processo criminal. Conforme a legislação, só podem ter registro de CAC pessoas inidôneas sem antecedentes criminais. Entre os alvos de hoje, estão pessoas que tinham a posse autorizada pelo Exército, mas eram alvos de processos por diversos crimes, como pedofilia, homicídio, violência contra a mulher etc.
Chamada de “Day After”, a operação acontece no dia seguinte ao encerramento do prazo de recadastramento das armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que é operado pela PF. Antes, os CACs só eram regulados pelo Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército. Decretado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o recenseamento foi concluído nesta quarta-feira.
“Hoje a Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão contra CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo. Estas também estão sendo apreendidas. Será uma linha permanente de trabalho da PF”, escreveu o ministro da Justiça, Flávio Dino, nas redes sociais.
PF busca CACs com mandado de prisão
De acordo com a Polícia Federal, a Operação também mira em CACs com dívidas de caráter alimentar para os quais a Justiça determinou a prisão dos inadimplentes. Os policiais também estão atrás de pessoas que, após terem conseguido o certificado, passaram a ser investigadas, denunciadas ou condenadas.
“Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos CACs”, informou a PF.
Como a categoria está sob o regime do Sigma, só o Exército pode anular os registros.
Os presos estão sendo conduzidos às unidades da PF em todo o país e, em seguida, serão encaminhados ao sistema prisional dos respectivos estados.
Esta é a primeira etapa do plano da PF de fazer um cerco às pessoas que nos últimos anos passaram a utilizar o certificado do Exército para andar armadas. Nos próximos passos, a Polícia Federal deve ir atrás dos cerca de 6.000 CACs que não fizeram o recadastramento. A suspeita é que parte desses registros tenham sido utilizados pelo crime organizado para ampliar os seus arsenais.
Conforme o GLOBO mostrou no último domingo, com o aumento da quantidade de pessoas com acesso a armas nos últimos anos, o número de artefatos roubados ou perdidos de CACs e clubes de tiro bateu recorde em 2022, com 1.315 casos registrados. Ou seja, a cada dia, três armas regulares no país são extraviadas.
Até 2017, o número de armas roubadas ou perdidas de CACs ficava num patamar abaixo de 600 por ano. A partir de 2018, o índice começou a crescer, atingindo o ápice em 2022. Integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública preveem que esse número pode aumentar com a análise das armas recadastradas.
Globo.com*
