A sessão ordinária de 26 de setembro, realizada na Câmara Municipal de Ponta Porã, teve intenso debate sobre alguns temas preocupantes para a população. Vereadores se revezaram na Tribuna para fazer críticas ao trabalho desenvolvido pela empresa Energisa na cidade. São inúmeras reclamações dos moradores que sofrem com oscilações de energia e também outros transtornos provocados pelo péssimo atendimento proporcionado pela empresa.
Os parlamentares têm recebido reclamações diárias da população que expõe a falta de energia em diversos horários do dia, prejudicando bastante, especialmente nesta onda de calor.
A Tribuna Livre foi ocupada pela Secretária Municipal de Administração, Dulce Manosso. Ela esteve na Câmara Municipal para explicar detalhes do concurso público realizado pela Prefeitura. Segundo ela, estão sendo chamados os aprovados por etapas. “Neste momento a prioridade é chamar para tomar posse os aprovados no concurso da Secretaria de Saúde e também os agentes administrativos. “Montamos uma equipe para atender os aprovados no concurso que precisam levar a documentação prevista no edital do concurso. A equipe trabalha das 7 da manhã a uma tarde, no Centro de Convenções, justamente para conferir a documentação. Nas próximas etapas estaremos chamando os aprovados nas outras áreas como a Assistência Social, Infraestrutura e Educação. Estamos trabalhando para que a partir do dia 2 de janeiro do ano que vem a Prefeitura tenha em seu quadro apenas funcionários concursados”, afirmou Dulce.
Na sessão, os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Resolução Nº 08/2023/CM que “Cria a Medalha Abílio Furtado de Lima e altera a Resolução nº 01/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Porã-MS”. Autoria Vereadores: Anny Espínola (1ª signatária), Agnaldo Miudinho, Biro Biro, Candinho Gabínio, Edevaldo Mattoso Barbosa, Vanderlei Avelino e Waldecir Fernandes; Também aprovaram o Projeto de Lei Nº 63/2023/CM que “Acrescenta o Artigo 64-A à Lei nº 4.548, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Ponta Porã, e dá outras providências.” Autoria: Comissão Executiva.
Os dois projetos foram aprovados em regime de urgência.
Os parlamentares aprovaram o Requerimento nº 810/2023 para que seja marcada Audiência Pública sobre o tema “Políticas Públicas destinadas à Primeira Infância”, no
dia 20 de outubro. Autoria: Vereador Agnaldo Miudinho – Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Sugestão: Vereadora Kamila Alvarenga);
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei Nº 68 que “Dispõe sobre a proibição da instalação, adequação e o uso comum de banheiros por pessoas do sexo biológico diferentes em todos os estabelecimentos comerciais, estudantis e órgãos da administração direta ou indireta no Município de Ponta Porã e dá outras providências.” Autoria: Vereador Raphael Modesto; Também o Projeto de Lei Nº 69 que dispõe sobre a expressa proibição a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos de uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, estabelecendo medidas para o aprendizado de acordo com a forma culta e orientações de ensino, na forma da lei, no Município de Ponta Porã de autoria: Vereador Raphael Modesto;
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Nº 27 que “Institui a política municipal de atendimento Integrado às pessoas com Transtorno Espectro Autista no Município de Ponta Porã, e dá outras providências.” Autoria: Vereador Edevaldo Mattoso Barbosa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
O Presidente da Casa de Leis, Candinho Gabínio, aproveitou a oportunidade para anunciar que, nesta quarta-feira, 27 de setembro, a Câmara estará realizando às 9 horas da manhã uma sessão solene para entrega de honrarias a personalidades e instituições que se destacam atuando para o desenvolvimento da fronteira.
Candinho também, em nome dos 17 vereadores, convidou a população para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2023, dos poderes Executivo e Legislativo, bem como do Previporã, o Instituto de Previdência Social que pertence aos servidores públicos municipais.
A Audiência será realizada no Plenário Isaac Borges Capillé, na Câmara Municipal, a partir das 8 horas e 30 minutos da manhã do dia 28 de setembro.
Determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal que preconiza a transparência na aplicação do dinheiro público, o evento, aberto ao público, que inclusive pode fazer questionamentos às autoridades presentes sobre quaisquer dúvidas, é promovido pela Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Ponta Porã.
