Decisão Judicial: Prefeitura de Ponta Porã Recebe Autorização para Venda do Estádio Aral Moreira

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A Prefeitura de Ponta Porã poderá colocar a venda, em leilão, o Estádio Aral Moreira, avaliado no começo do ano em R$ 33,2 milhões, quando obteve autorização da Câmara de Vereadores. A iniciativa não foi adiante porque o Ministério Público ingressou com ação civil pública apontando que o imóvel teria valor histórico e obteve liminar, depois confirmada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Agora, a juíza Tatiana Decarli julgou o mérito da ação e reconheceu que não há elementos que provem haver importância histórica cultural do estádio para a cidade.  A construção é dos anos 70. Na ação, o MP apontou que moradores se posicionaram contra a venda do imóvel por seu valor à comunidade.

Conforme constou na sentença, a prefeitura apontou não se tratar de patrimônio a ser protegido, porque “o estádio não possui relevância significativa para formação da sociedade ponta-poranense, não representa um bem que esteja no imaginário coletivo municipal, não possuindo, sequer, traços arquitetônicos peculiares e identificadores da cultura fronteiriça”.

A magistrada pontuou os caminhos legais para o tombamento na esfera municipal, mencionado a avaliação do atendimento dos requisitos de excepcional valor histórico ou estético, através de procedimento administrativo conduzido pela FUNCESPP ou outro órgão especializado, no caso de Ponta Porã foi criado o Comitê Gestor de Tombamentos.

E destacou a manifestação dessa instância apresentada pela Prefeitura na ação, que considerou que “o estádio não foi considerado bem integrante do patrimônio histórico e cultural do município, pois, embora tenha sido edificado no ano de 1976 e ter sido palco de diversos eventos esportivos importantes, não se verificou vínculo afetivo cultural dos munícipes com o Estádio Aral Moreira, tampouco valor histórico-arquitetônico.”

Com base no documento, a juíza acabou por considerar que não foi demonstrado o descumprimento do dever de proteger o patrimônio histórico-cultural por parte da prefeitura e rejeitou o pedido.

Durante a tramitação do processo, a Prefeitura de Ponta Porã informou que a cidade seria contemplada com outras opções para o lazer, como um campo de futebol no Horto Florestal e arenas esportivas de grama sintética em diversos bairros. A justificativa para a venda do estádio foi para compor recursos para a contrapartida em financiamento internacional do Fonplata de R$ 100 milhões, que será utilizado para revitalizar a linha de fronteira com Pedro Juan Caballero. Conforme informou nos autos, a obra incluirá espaços de lazer para a comunidade.

Campo Grande News

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