Desde 1º de janeiro , as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento têm a obrigação de enviar à Receita Federal relatórios semestrais detalhando as movimentações financeiras dos pagamentos. Essa medida coloca essas instituições sob as mesmas regras que já se aplicavam aos bancos públicos e privados.
Quem será monitorado?
Os dados precisam ser informados à Receita quando as movimentações monetárias ultrapassam os seguintes valores:
- R$ 5 mil para pessoas físicas.
- R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Qual é o objetivo dessa medida?
De acordo com a Receita Federal, o principal objetivo é promover o controle e a fiscalização financeira , permitindo:
- Cumprir compromissos internacionais reforçados pelo Brasil.
- Combater a evasão fiscal .
- Promover maior transparência nas finanças globais.
Essas mudanças fazem parte de uma estratégia mais ampla para aumentar a coleta de dados e garantir que todos os contribuintes estejam em conformidade com suas obrigações fiscais.
Abaixo, você confere mais detalhes e respostas para as principais dúvidas relacionadas à nova regra.
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