Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto recebeu ampla maioria no plenário, com 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno de votação.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
A PEC estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Segundo o texto aprovado, as mudanças começarão a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Mudanças na jornada de trabalho
O texto aprovado foi elaborado pelo relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a partir da unificação de duas propostas que já tramitavam na Câmara.
A primeira delas, a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa a redução gradual para 36 horas semanais em um período de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propunha a adoção da escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso — também com limite de 36 horas semanais.
Após negociações entre o governo federal e a presidência da Câmara, o texto final definiu a redução para 40 horas semanais com modelo de transição.
Como será a transição
De acordo com as regras aprovadas:
- Após 60 dias da promulgação, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais;
- Também entrará em vigor a escala de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso;
- Depois de 14 meses, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2;
- A jornada diária continuará limitada a oito horas de trabalho.
O texto também permite ajustes na duração diária da jornada mediante negociação coletiva entre empresas e trabalhadores durante o período de adaptação.
Debate divide parlamentares
A aprovação da PEC foi celebrada por parlamentares da base governista e movimentos sindicais, que consideram a proposta uma das principais mudanças trabalhistas desde a Constituição de 1988.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação representa um avanço histórico para os trabalhadores brasileiros.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura. Desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, declarou.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), também comemorou o resultado e afirmou que a medida representa uma vitória da classe trabalhadora.
Durante a sessão, a deputada Dandara (PT-MG) relembrou a própria experiência trabalhando em escala 6×1 e afirmou que a mudança permitirá mais qualidade de vida aos trabalhadores.
Por outro lado, deputados da oposição criticaram a proposta e alertaram para possíveis impactos econômicos. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que a PEC não garantirá automaticamente melhores condições aos trabalhadores. Já o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a medida como “eleitoreira”.
Quem será afetado pela nova regra
A nova jornada não será aplicada a trabalhadores que já possuem carga horária igual ou inferior a 40 horas semanais. Também ficam fora da regra empregados com ensino superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.
Além disso, o texto prevê que uma lei complementar poderá criar regras especiais de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
A proposta ainda determina que leis futuras regulamentem categorias com jornadas diferenciadas, como profissionais que já trabalham seis horas diárias.
A votação da PEC mobilizou sindicatos, entidades empresariais e trabalhadores de diversos setores do país, reacendendo o debate nacional sobre produtividade, qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e descanso.