O “Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira” (Revalida) é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e tem como objetivo validar o diploma de graduação em medicina de profissionais formados em universidades fora do Brasil. O INEP ainda não divulgou de quais países são oriundos os certificados dos candidatos que participarão da primeira edição da prova de 2024 – que acontece no domingo (17/03) – mas, nos últimos anos, chama a atenção a quantidade de médicos formados em universidades que localizam-se no Paraguai.

Existem pelo menos 16 faculdades somente nas cidades de fronteira com o Brasil, 90% delas em Pedro Juan Caballero (fronteira com Ponta Porã/MS) e Ciudad del Este (fronteira com Foz do Iguaçu/PR).

Não há números oficiais sobre a quantidade de brasileiros que cursam medicina no Paraguai. Porém, órgãos de migrações e imprensa do país vizinho citam entre 40 a 45 mil brasileiros. Luciano Stremel Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) explica que este fenômeno começou a ocorrer com mais frequência a partir dos anos 2000. “Antes, era mais comum observar brasileiros dirigirem-se para países como Argentina, Bolívia e Cuba para estudar medicina. Entretanto, o Paraguai viu uma oportunidade de atrair mais brasileiros com valores de mensalidades mais acessíveis e algo que é muito comum, o estudante residir no Brasil e estudar no país vizinho”. Com isso, criaram-se movimentos migratórios de estudantes de todas as regiões do Brasil para cursar medicina no Paraguai. Luciano também destaca que isso tem impacto importante para as cidades de fronteira, por todo o setor de serviços que tais pessoas movimentam. “Precisamos de uma atenção do poder público para dar condições para que os municípios atendam bem estas pessoas e que também haja uma sensibilidade em termos de recursos e infraestrutura para as cidades de fronteira, visto que na maior parte dos casos, esta população flutuante não é identificada, por exemplo, nos Censos”.

“Também precisamos pensar nos aspectos inovativos em relação à temática: o diálogo e a cooperação entre os dois países para intercambiar conhecimentos. Haveria ganhos para ambos, por exemplo, na criação de hospitais e demais serviços médicos ou o próprio atendimento destes estudantes por um período específico em regiões do Brasil que não têm acesso a atendimento médico”.

Camila Escudero, Coordenadora da Plataforma Brasileiros no Exterior e uma das principais pesquisadoras desta temática, explica as possibilidades de revalidação do diploma. “Atualmente, há dois caminhos. Via plataforma Carolina Bori (criada em 2017, utilizada para reconhecer diplomas emitidos no exterior em todas as áreas do conhecimento) e via Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos, o Revalida, exclusivo para estudantes formados em medicina no exterior. Porém, os dados mostram que: De 2011 a 2021, de 6.301 candidatos inscritos, 1.706 foram aprovados na primeira fase. Na segunda fase, de 1.644 candidatos aptos, 1.032 foram aprovados e conseguiram a revalidação. Via plataforma Carolina Bori, a situação é mais preocupante: de 2017 a 2023, de 1.005 candidatos que entraram com o pedido de validação de diploma via plataforma, apenas 6 foram aprovados. Esses dados são do Ministério da Educação (MEC) e do INEP”.

Camila também faz uma reflexão sobre tais informações e os fenômenos ligados à questão. “Isso reflete uma série de questões, de ordem mais ampla, entre elas: 1) a fragilidade dos processos migratórios e a falta de políticas públicas que deem conta das demandas dessa população. 2) A invisibilidade desse grupo, ainda que haja demanda por profissionais de medicina no Brasil. 3) A existência de um sistema educacional bi-nacional voltado para medicina que não atende as necessidades dos estudantes, seja no Brasil (por conta das altas mensalidades ou difícil ingresso); seja no Paraguai (por cursos compostos por currículos, infraestrutura e corpo docente que acabam por não oferecer possibilidades de atuação em outros países, o que coloca em cheque a qualidade oferecida). 4) Além de, em última instância, fomentar questões de preconceito de classe, xenofobia, racismo e estereótipos sociais envolvendo os dois países”.

As provas do Revalida compreendem questões objetivas e discursivas. Os aprovados nesta primeira fase, posteriormente, participam da prova prática. As provas deste fim de semana ocorrerão em dez cidades brasileiras: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Foto: Foto ilustrativa. Crédito: Freepik

Em uma operação coordenada entre a Delegacia 1ª B Mariscal Estigarribia e o Ministério Público, foi realizada a acompanhamento e posterior apreensão de pessoas, bem como a apreensão de vários veículos e mercadorias sem documentação comprobatória. Os detidos e as evidências foram colocados à disposição das autoridades competentes.

Na madrugada de 14 de março de 2024, às 01h30, na interseção da linha internacional PY/BR, esquina com Pablino Cristaldo, no bairro Maria Victoria da cidade, ocorreu uma operação conjunta entre a Delegacia 1ª B Mariscal Estigarribia e o Ministério Público, sob a direção do promotor Andrés Cantalupi, com o apoio tático do GEO e LOBO.

A ação policial se concretizou com o acompanhamento à comitiva do Ministério Público, durante a qual sete indivíduos de nacionalidade brasileira, maiores de idade, foram apreendidos. Suas identidades estão detalhadas no relatório oficial. Simultaneamente, nove veículos de diferentes marcas e modelos foram apreendidos transportando diversas mercadorias desprovidas de documentação que respaldasse sua legalidade.

O breve relato da operação indica que os veículos estavam repletos de mercadorias sem qualquer tipo de documentação. Tanto os motoristas quanto as evidências foram levados para a delegacia correspondente para serem disponibilizados ao Ministério Público. As mercadorias apreendidas passarão por um processo de verificação e contagem minuciosa pelas autoridades competentes.

Na noite do dia 12/03/2024, por volta das 19h30, uma guarnição da Polícia Militar estava em busca de uma motocicleta roubada na cidade de Ponta Porã/MS. O veículo, um modelo Star Dax de 110 cilindradas, cor vermelha e placa 857-HDH, de origem paraguaia, foi subtraído em um assalto ocorrido no dia anterior às 21h.

A vítima, identificada como L.F. (34), relatou que dois indivíduos, G.R.A. (19) e R.S.T. (17), conhecido como “Caveirinha”, foram os responsáveis pelo roubo. Os criminosos, que residiam nas proximidades da vítima, não esconderam seus rostos durante o crime, facilitando o reconhecimento por parte dela. Ambos possuem histórico criminal e são conhecidos por cometerem diversos roubos na região.

Durante as diligências desde o momento do roubo, as equipes policiais permaneceram em busca dos suspeitos. A vítima relatou que os criminosos a abordaram na rua Seriguela, próximo ao Mercado Camargo, no Residencial Ponta Porã 1. “Caveirinha” estava armado com um revólver calibre .38 e efetuou um disparo em direção à vítima, por sorte sem atingi-la.

Após receber informações de que os suspeitos estavam escondidos em uma residência no bairro Jamil Saldanha Derzi, a equipe policial se deslocou até o local. Lá encontraram G.R.A., que confessou participação no crime como cúmplice e indicou que “Caveirinha” continuaria causando problemas na cidade.

Apesar da captura de um dos envolvidos, R.S.T., vulgo “Caveirinha”, continua foragido. G.R.A. foi preso e encaminhado ao 1º DP para as devidas providências legais. As autoridades continuam em busca do suspeito foragido, “Caveirinha”, que é considerado perigoso e ainda está à solta.

A ação rápida e eficaz da Polícia Militar resultou na recuperação da motocicleta roubada e na prisão de um dos envolvidos no crime. A população é encorajada a colaborar com informações que possam levar à captura do criminoso ainda em fuga.

Na noite desta segunda-feira, por volta das 21h, uma moto foi roubada em um assalto onde houve disparo de arma de fogo. A moto pertence à uma moradora do bairro Residencial em Ponta Porã e em vitima está pedindo a colaboração de quem tiver informações do paradeiro doa mesmo para entrar em contato com a Delegacia de Polícia, PM ou Gcmfron.

Os suspeitos identificados são Renan, conhecido como “Caveirinha” por roubar uma bicicleta em uma conveniência anteriormente, e o outro é o Gabriel disse uma testemunha . Sabemos quem são, mas até o momento não conseguimos localizá-los. Se alguém tiver qualquer informação que possa ajudar na recuperação da moto ou na captura dos criminosos, por favor, entre em contato imediatamente com a policia.

Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda podem pedir o ressarcimento do tributo, esclareceu a Defensoria Pública da União (DPU). É necessário retificar a declaração do Imposto de Renda de anos anteriores e, em alguns casos, pedir a devolução de imposto pago a mais.

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 começa nesta sexta-feira (15) às 8h e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. Neste ano, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado.

Em outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as pensões alimentícias são isentas de Imposto de Renda. Por unanimidade, os ministros entenderam que o tributo incide sobre os ganhos do pagador da pensão e não pode ser cobrado duas vezes.

Na ocasião, o STF entendeu que a bitributação, além de inconstitucional, prejudica pessoas mais vulneráveis e fere os direitos fundamentais da população. Desde a decisão do Supremo, a DPU acompanha o caso e orienta que valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos sejam devolvidos ao contribuinte, inclusive com o envio de recomendações à Receita Federal.

Orientações

Desde a decisão do Supremo, o recebimento de pensão alimentícia deve ser declarado como “rendimentos isentos e não tributáveis”. Quem declarou, nos últimos cinco anos, os valores como “rendimentos tributáveis” precisa retificar a declaração de cada ano.

Caso a mudança resulte em aumento no valor a restituir, a diferença será depositada automaticamente em um dos lotes residuais de restituição de anos anteriores. Caso a retificação reduza o valor de imposto pago em determinado ano, será necessário fazer pedido eletrônico de devolução por meio do programa Per/Dcomp, disponível no Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte (e-CAC).

Pagantes

Para quem paga pensão alimentícia, nada muda. O dinheiro deve continuar a ser declarado anualmente e pode ser deduzido ao acrescentar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do alimentando.

O pagador pode deduzir até 100% do valor pago como pensão, desde que ela seja estabelecida pela Justiça ou em escritura pública. O alimentante também pode deduzir outras despesas pagas ao filho, como despesas com saúde ou educação, desde que também definidas por acordo judicial.

Outras informações sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física podem ser obtidas na página da Receita Federal, na seção perguntas frequentes. A Defensoria Pública da União pode prestar assistência caso a pessoa não possa pagar por um advogado. Para mais informações, o contribuinte deve acessar o site do órgão.

Imposto de Renda 2024 – Arte/Agência Brasil