Mulheres indígenas que cumprem pena no Estabelecimento Penal Feminino da cidade de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, receberam atendimento jurídico individualizado da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O atendimento foi feito, em outubro de 2025, pela Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE-Funai). 

Na ocasião, a PFE tirou dúvidas sobre processos judiciais, apresentou atualizações sobre os casos e avaliou as situações das internas indígenas. Segundo a procuradora Tatiana Carolina, que realizou a visita, a ação visa assegurar às indígenas o acesso aos seus direitos e concretiza a preocupação e atenção da Funai com relação a esse público. 

“A visita permite uma avaliação na perspectiva indigenista da tramitação processual, especialmente neste momento em que se alcançou um cenário com recomendações do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] voltadas à condução dos processos judiciais em que indígenas sejam parte”, explicou. 

Após a visita, a Funai deu seguimento às ações de sua competência. Entre elas o ingresso da autarquia nas ações criminais com o objetivo de garantir o respeito aos direitos indígenas, como o depoimento na língua materna com o apoio de intérpretes, preferencialmente do mesmo território. A medida está prevista na Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 454/2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso de pessoas e povos indígenas ao Poder Judiciário.

Em dezembro de 2025, a PFE junto à Funai em Ponta Porã recebeu homenagem das internas indígenas pelo atendimento prestado durante participação na Segunda Mostra Cultural promovida pelo Estabelecimento Penal.

PFE Funai recebe homenagem das internas indígenas pelo atendimento prestado | Foto: Divulgação Funai

PFE-Funai

A PFE-Funai é um órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal (PGF), ligada à Advocacia-Geral da União (AGU) e integra a estrutura organizacional da Funai. A PFE junto à Funai exerce atividades de consultoria e assessoramento jurídico, com o objetivo de orientar e garantir segurança jurídica para as diversas políticas públicas executadas pela Funai, como as políticas territoriais, ambientais e sociais. 

Além disso, a PFE também orienta e representa judicialmente indígenas e suas comunidades para a promoção e proteção de seus direitos. A PFE-Funai e outros órgãos da PGF devem atuar na orientação jurídica e na defesa judicial de todos os direitos e interesses coletivos indígenas, como questões fundiárias e relacionadas a direitos humanos. Nos casos envolvendo direitos e interesses individuais indígenas, o órgão também pode atuar, sendo obrigatória a representação se houver necessidade de esclarecimentos sobre os direitos de ocupação territorial, organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. 

Cabe destacar, entretanto, que, nos casos de defesa judicial dos interesses coletivos e individuais, a atuação da PFE depende de prévia solicitação dos indígenas interessados, em respeito à autodeterminação dos povos indígenas. 

Coordenação de Comunicação Social/Funai

Durante as apurações, os policiais identificaram uma jovem de 25 anos suspeita de transportar drogas e munições em um veículo Toyota Corolla. A mulher foi localizada na Rua Benjamin Constant Bairro Vila Áurea em Ponta Porã, em frente à residência onde mora, no momento em que conduzia o automóvel.

Na vistoria realizada no interior do veículo, a equipe encontrou aproximadamente dois quilos de maconha e 40 munições calibre 7,62, material de uso restrito conforme a legislação brasileira. Diante dos fatos, a suspeita foi presa em flagrante e encaminhada à unidade policial, onde foi autuada pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de munição de uso restrito. O caso segue sob responsabilidade da Polícia Civil, que dará continuidade às investigações.

Policiais realizam, desde o fim da tarde desta sexta-feira (9), uma operação de buscas por um fugitivo da Justiça na região do Itapema, em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai. Moradores relataram ter ouvido diversos disparos de arma de fogo em uma área de mata próxima ao residencial.

De acordo com as primeiras informações, o suspeito teria sido abordado por policiais e reagido, efetuando disparos contra a viatura. Houve revide, e durante a troca de tiros, o homem pode ter sido ferido.

Após o confronto, o suspeito teria se embrenhado na mata, o que deu início a uma grande mobilização policial. Um drone está sendo utilizado para auxiliar na localização do fugitivo, enquanto equipes realizam varreduras terrestres na região.

Até o momento, dezenas de policiais participam da operação. A ocorrência segue em andamento, e novas informações devem ser divulgadas conforme o avanço das buscas.

Situações envolvendo confrontos armados e buscas por foragidos mobilizam grande aparato policial, especialmente em regiões de fronteira, onde a proximidade entre países pode dificultar a captura de suspeitos. A atuação integrada e o uso de tecnologia, como drones, têm sido estratégias recorrentes nessas operações.

Em áreas urbanas próximas a matas, esse tipo de ocorrência gera impacto direto na rotina dos moradores, exigindo atenção redobrada das forças de segurança para preservar a ordem e a segurança pública.

O homem procurado foi identificado como Roberto Silva Soares, de 52 anos, investigado por tentativa de homicídio em Sanga Puitã. As buscas continuam, e o caso segue sob acompanhamento das autoridades policiais. A qualquer momento, novas informações poderão ser atualizadas.