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Governo regulamenta valores de emendas parlamentares para habitação

Dinheiro, Real Moeda brasileira

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) regulamentou o uso de valores das emendas parlamentares, definidas no Orçamento da União, para subsidiar programas de habitação popular. A portaria foi publicada ontem (8) no Diário Oficial da União.Governo regulamenta valores de emendas parlamentares para habitação 4Governo regulamenta valores de emendas parlamentares para habitação 5

Segundo a pasta, a medida visa ampliar o acesso da população ao financiamento habitacional em operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto estipula que os valores das emendas serão utilizados para reduzir ou eliminar o valor de entrada que o mutuário deve pagar para ter acesso ao imóvel.

Para este ano, por exemplo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) já conta com aporte de R$ 9,16 milhões indicados pela bancada do Amapá para empreendimentos do Programa Casa Verde e Amarela na capital Macapá. É o primeiro estado a receber a indicação de recursos por emendas, informou o MDR.

Poderão ser enquadradas famílias que integram os Grupos 1 e 2 do Programa Casa Verde e Amarela, que têm renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil. O benefício só poderá ser utilizado uma única vez por imóvel e por beneficiário e será cumulativo com os descontos habitacionais concedidos pelo FGTS.

“Os recursos indicados pelos parlamentares ou pelas bancadas serão repassados para os municípios designados no ato da indicação. As prefeituras ficarão responsáveis por apontar quais empreendimentos terão acesso aos recursos e o montante para cada um”, explicou o ministério, em comunicado.

Obras

Os valores deverão ser aplicados em até dois anos, contando-se a partir da conclusão das obras de construção do empreendimento e da contratação do financiamento pelos beneficiários. Caso o prazo seja encerrado sem o uso dos recursos, o saldo deverá ser devolvido ao Tesouro Nacional, acrescido de juros.

A prefeitura do município que receberá os recursos provenientes da emenda parlamentar deverá indicar os critérios para as pessoas acessarem o benefício, podendo ser novos ou os já estabelecidos pelo FGTS no Programa Casa Verde e Amarela. Além disso, haverá análise de crédito pelo agente financeiro contratante da operação.

A Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão operacional dos recursos indicados.

AG Brasil*

Ex-secretário de Polícia Civil do Rio é preso em operação

Coletiva de imprensa sobre a Operação Bad Family, deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Na foto, o diretor da DGPC(Departamento Geral de Polícia da Capital), Allan Turnowski, fala com a imprensa.

Foi preso hoje (9) na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, o ex-secretário de Polícia Civil do estado Allan Turnowski. O delegado e ex-chefe da Polícia Civil foi acusado por envolvimento com o jogo do bicho e por organização criminosa.Ex-secretário de Polícia Civil do Rio é preso em operação 6Ex-secretário de Polícia Civil do Rio é preso em operação 7

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Turnowski foi levado para a Corregedoria de Polícia. A operação também cumpre mandado de busca e apreensão na casa do delegado Antônio Ricardo, ex-diretor da Delegacia de Homicídios.

A investigação faz parte da Operação Carta de Corso, que prendeu o delegado Maurício Demétrio, que foi titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), em junho do ano passado, acusado de cobrar propina de comerciantes.

Maurício Demétrio também foi denunciado pelo MPRJ, mas já está preso. Turnowski e Ricardo estão licenciados de seus cargos públicos para concorrer nas eleições do dia 2 de outubro, a deputado federal e deputado estadual, respectivamente.

AG Brasil

Mulher é executada a tiros na frente de casa após receber ligação pedindo que ela saísse na rua

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O fato aconteceu nesta quarta-feira (7), Eulalia Amarilla Leiva, de 35 anos, foi assassinada na frente de casa em Capitan Bado, cidade paraguaia de fronteira com Coronel Sapucaia,. Ela saiu da residência após receber uma ligação.

Segundo informações da polícia, a mulher teria recebido a primeira ligação ainda na noite de terça-feira (6), quando uma pessoa pediu que a vítima a encontrasse. Já nesta quarta, por volta de meio-dia, Eulalia recebeu nova ligação.

O suspeito teria perguntado onde ela estava e a vítima disse que estava em casa. Depois, recebeu uma terceira ligação, pedindo que ela saísse na frente da residência. Assim que saiu, Eulalia foi assassinada a tiros. Posteriormente fugiu em uma motocicleta vermelha e não há informação sobre relação que teria com a vítima ou se era desconhecido. O caso está em investigação.

URGENTE: Jornalista é assassinado agora há pouco em PJC

Um jornalista da Rádio Amambay foi assassinado em Pedro Juan Caballero

O comunicador identificado como Humberto Coronel foi assassinado nesta terça-feira (06). Ele havia recebido ameaças há alguns meses atrás.


O jornalista foi identificado como Humberto , foi morto em um ataque que sofreu na fronteira.

Com dois de Pedro Raul, Goiás vence e ultrapassa Santos no Brasileiro

O Campeonato Brasileiro tem um novo goleador. Nesta segunda-feira (5), o Goiás derrotou o Santos por 2 a 1 na Vila Belmiro, em Santos (SP), em noite inspirada de Pedro Raul. O camisa 11 balançou as redes duas vezes e assumiu a artilharia isolada da competição, com 14 gols, um a mais que o também atacante Germán Cano, do Fluminense.Com dois de Pedro Raul, Goiás vence e ultrapassa Santos no Brasileiro 8Com dois de Pedro Raul, Goiás vence e ultrapassa Santos no Brasileiro 9

Os goianos, de quebra, ultrapassaram o Peixe na tabela do Brasileirão. O Esmeraldino ganhou uma posição e aparece em nono lugar, com 35 pontos, após 25 rodadas. O Alvinegro, com 34 pontos, caiu para décimo.

Os visitantes precisaram de um minuto de bola rolando para saírem na frente. O atacante Dadá Belmonte cruzou pela direita e Pedro Raul, de cabeça, abriu o marcador. Satisfeito, o Goiás recuou as linhas para jogar no contra-ataque, mesmo que sem assustar novamente a meta dos anfitriões na primeira etapa. O Santos ainda teve chances de empatar antes do intervalo, com o volante Vinícius Zanocelo, mas parou no goleiro Tadeu.

No começo do segundo tempo, o Alvinegro, enfim, deixou tudo igual. Aos nove minutos, Madson recebeu do meia Luan e cruzou rasteiro, pela direita. A bola desviou no também lateral Sávio, que marcou contra. O Goiás, porém, não demorou a voltar à frente. Aos 15, Pedro Raul viu o goleiro João Paulo adiantado e fez um golaço por cobertura. O Santos pressionou o Esmeraldino em busca de mais um empate, mas foi pouco eficiente na construção e na conclusão.

O Santos volta a campo neste sábado (10), às 16h30 (horário de Brasília), contra o Ceará, na Arena Castelão, em Fortaleza. No domingo (11), às 19h, o Goiás recebe o Flamengo no estádio da Serrinha, em Goiânia. Os duelos valem pela 26ª rodada do Brasileirão.

Ag Brasil*

STJ nega novo pedido de liberdade de Dr. Jairinho

brasiguaio news

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha negou hoje (5) o pedido apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para que fossem estendidos a ele os efeitos da decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. Ambos são acusados pela morte da criança, em 8 de março de 2021 no Rio de Janeiro.STJ nega novo pedido de liberdade de Dr. Jairinho 10STJ nega novo pedido de liberdade de Dr. Jairinho 11

Para o relator, Monique e Jairinho estão em situações diferentes no processo: ao ex-vereador, é imputada participação ativa na morte do menino, por meio de atos violentos contra ele, enquanto a mãe responde por crime omissivo – ela teria deixado de agir para evitar a agressão contra o filho.

Em habeas corpus concedido no dia 26 de agosto, Noronha determinou a soltura de Monique Medeiros, por considerar que havia chegado ao fim a fase de instrução processual e que não existiam razões suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva.

Agressões a Henry

No pedido de extensão do habeas corpus, a defesa de Dr. Jairinho alegou que ele estaria na mesma situação processual de Monique, e que não apresentaria risco caso fosse colocado em liberdade.

O ministro destacou que a juíza de primeiro grau, ao determinar a substituição da prisão preventiva de Monique Medeiros pelo monitoramento eletrônico, entendeu que a ré não foi denunciada pela prática de violência contra o filho, e que há nos autos informações de que ela nem sequer teria presenciado as agressões.

Já no caso de Jairinho, a magistrada negou o pedido de substituição do cárcere com base em elementos do processo segundo os quais ele teria agredido fisicamente a vítima, causando lesões que provocaram a morte.

Agravo regimental

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) interpôs, na terça-feira passada (30), agravo regimental para que seja reformada decisão judicial que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros.

Denunciada pelo homicídio de Henry Borel, Monique é ré, junto com o ex-marido, o ex-vereador Dr. Jairinho. Ela foi posta em liberdade no dia 29 de agosto, depois de decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, na sexta-feira (26) havia revogado a prisão preventiva.

No recurso, o MPRJ observa que o ministro entendeu por bem em conceder a ordem de ofício, para revogar a prisão preventiva de Monique, sem sequer impor outras medidas cautelares.  “Determinadas condutas antissociais não podem ser permitidas, quando transgridem a ordem pública, fazendo-se mister a custódia cautelar, o que ocorre no presente caso”, diz o agravo regimental, acrescentando que a instrução criminal não terminou.

AG Brasil*

Palmeiras e Athletico-PR decidem primeiro finalista da Libertadores

O primeiro finalista da Libertadores será conhecido nesta terça-feira (6). A partir das 21h30 (horário de Brasília), Palmeiras e Athletico-PR se enfrentam no Allianz Parque, em São Paulo, com transmissão ao vivo da Rádio Nacional. A narração é de André Marques, com comentários de Mario Silva, reportagem de Maurício Costa e plantão de Luiz Ferreira.

O Furacão entra em campo com a vantagem do empate, já que venceu a partida de ida na Arena da Baixada, em Curitiba, há uma semana, por 1 a 0, com gol do volante Alex Santana. O Verdão tem de ganhar por dois ou mais gols de diferença para se classificar no tempo normal. Se os paulistas igualarem o placar agregado ao final dos 90 minutos, a decisão será na disputa de pênaltis.

Quem avançar, encara o ganhador de Flamengo e Vélez Sarsfield (Argentina), que duelam na quarta-feira (7), às 21h30, no Maracanã, no Rio de Janeiro. Os cariocas venceram o jogo de ida por 4 a 0, na última quarta-feira (31), no estádio José Amalfitani, na capital argentina Buenos Aires. A decisão da Libertadores será em 29 de outubro, no estádio Monumental de Guayaquil (Equador).

O Athletico não chegava à semifinal da Libertadores desde 2005. Na ocasião, o Rubro-Negro alcançou a única final disputada até hoje, mas foi derrotado pelo São Paulo. O Palmeiras, por sua vez, pode se tornar o clube brasileiro com mais decisões do principal torneio sul-americano, caso chegue lá pela sétima vez, sendo a terceira consecutiva.

Embora figurem na parte de cima da tabela do Campeonato Brasileiro, os dois times priorizam a Libertadores. Não à toa, pouparam titulares nos respectivos compromissos do fim de semana pela competição nacional. O Verdão empatou por 2 a 2 com o Red Bull Bragantino no estádio Nabi Abi Chedid, em Bragança Paulista (SP), mantendo-se com sete pontos de vantagem para o Flamengo na liderança do torneio. O Furacão, em sexto lugar, superou o Fluminense por 1 a 0 em Curitiba e ficou a um ponto do G4.

No Palmeiras, o técnico Abel Ferreira não poderá contar com o volante Danilo, que cumpre o segundo jogo de suspensão pela expulsão no empate sem gols com o Atlético-MG, no Allianz, na partida de volta do confronto pelas quartas de final. Titular em Curitiba, Gabriel Menino deve seguir no setor. O meia Raphael Veiga, que sofreu uma entorse no tornozelo direito no primeiro duelo com o Athletico, está em recuperação e participou do treino de segunda-feira (5) pela manhã. A escalação dele, porém, ainda é dúvida.

O Athletico não chegava à semifinal da Libertadores desde 2005. Na ocasião, o Rubro-Negro alcançou a única final disputada até hoje, mas foi derrotado pelo São Paulo. O Palmeiras, por sua vez, pode se tornar o clube brasileiro com mais decisões do principal torneio sul-americano, caso chegue lá pela sétima vez, sendo a terceira consecutiva.

Embora figurem na parte de cima da tabela do Campeonato Brasileiro, os dois times priorizam a Libertadores. Não à toa, pouparam titulares nos respectivos compromissos do fim de semana pela competição nacional. O Verdão empatou por 2 a 2 com o Red Bull Bragantino no estádio Nabi Abi Chedid, em Bragança Paulista (SP), mantendo-se com sete pontos de vantagem para o Flamengo na liderança do torneio. O Furacão, em sexto lugar, superou o Fluminense por 1 a 0 em Curitiba e ficou a um ponto do G4.

No Palmeiras, o técnico Abel Ferreira não poderá contar com o volante Danilo, que cumpre o segundo jogo de suspensão pela expulsão no empate sem gols com o Atlético-MG, no Allianz, na partida de volta do confronto pelas quartas de final. Titular em Curitiba, Gabriel Menino deve seguir no setor. O meia Raphael Veiga, que sofreu uma entorse no tornozelo direito no primeiro duelo com o Athletico, está em recuperação e participou do treino de segunda-feira (5) pela manhã. A escalação dele, porém, ainda é dúvida.

A provável escalação do Verdão terá: Weverton; Marcos Rocha, Gustavo Gómez, Murilo e Joaquín Piquerez; Gabriel Menino, Zé Rafael e Raphael Veiga (Bruno Tabata, José López ou Miguel Merentiel); Gustavo Scarpa; Dudu e Rony.

Expulso no jogo de ida, o volante Hugo Moura desfalca o Athletico, que também não terá o técnico Luiz Felipe Scolari, suspenso pelo cartão vermelho que recebeu no duelo em Curitiba – o auxiliar Paulo Turra comandará o time em São Paulo. O volante Christian, o meia Marlos (ambos em transição) e o atacante Marcelo Cirino (recupera-se de lesão no joelho esquerdo) também estão fora de combate.

O Furacão deve atuar com: Bento; Khellven, Pedro Henrique, Thiago Helno e Abner Vinícius; Erick, Fernandinho e David Terans; Vitinho, Agustín Canobbio e Vitor Roque.

AG Brasil***

Perseguição deixa um inocente morto e criminoso detido em PJC

Assalto termina com perseguição e morte na fronteira

O fato ocorreu na tarde desta segunda-feira, segundo boletim de ocorrência policial, os criminosos após efetuarem um assalto empreenderam fuga e foram perseguidos pela Polícia Nacional, onde atropelaram uma pessoa inocente que estava no local.

Segundo informações preliminares a vítima do atropelamento morreu quando recebia socorro médico. O mesmo foi identificado como, Rodolfo Colman Cuenca,. Um dos bandidos foi preso e não teve a identidade divulgada.

Nova lei flexibiliza perícias médicas do INSS

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei  Lei nº 14.441 decorrente da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera regras de análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Nova lei flexibiliza perícias médicas do INSS 12Nova lei flexibiliza perícias médicas do INSS 13

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5) pela Presidência da República, em Brasília. A norma havia sido aprovada pelo Senado no início do mês passado.

Segundo o texto aprovado por senadores, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). 

Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. Ele definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi usado nos últimos dois anos (2020 e 2021) devido a restrições causadas pela pandemia de covid-19.

Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes. 

Vetos

Alegando contrariedade ao interesse público, o presidente vetou a revogação de trechos que alteravam a Lei 13.240/15, que trata do uso de imóveis pertencentes ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS). 

Um dos vetos foi a revogação do dispositivo segundo o qual caberá ao FRGPS arcar com as despesas decorrentes da conservação, da avaliação e da administração dos imóveis que constituam o seu patrimônio imobiliário.

Entre os motivos alegados para o veto está o de que “tal medida poderia acarretar na possibilidade de que todos, mesmos aqueles que não absorvem proveitos do Regime Geral de Previdência Social, arcassem com os custos de administração e de conservação de imóveis, cuja propriedade não pertence à União, e sim ao Fundo de Regime Geral de Previdência Social”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.

O outro veto foi a revogação do dispositivo que previa que, quando se tratar de imóveis não operacionais sob a gestão da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, a União representará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social nos direitos, nos créditos, nos deveres e nas obrigações e exercerá as atribuições e as competências previstas em lei. 

O argumento para o veto foi de que a revogação desse dispositivo retiraria o amparo legal da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União para representar o Fundo do Regime Geral de Previdência Social em assinaturas de contratos, em representações judiciais e em outras ações formais necessárias à gestão dos imóveis não operacionais entregues ao órgão. 

AG Brasil*

Ação conjunta entre DOF e Defron resulta na apreensão de mais de 5,6 ton de maconha

Uma ação conjunta executada no início da tarde desta segunda-feira (05/08) pelo DOF (Departamento de Operação de Fronteira) e Defron (Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Fronteira) resultou na apreensão de mais de 5,6 toneladas de maconha, em um caminhão caçamba, no bairro Monte Carlos em Dourados.

Primeiramente a apreensão aconteceu após as equipes receberem a informação que um veículo estaria no bairro carregado com entorpecente. Após diligências os policiais abordaram o veículo com as características da denúncia.

O condutor, de 46 anos de idade, morador em Dourados, disse que foi contratado para ir em Ponta Porã buscar um veículo carregado com areia e deixar no bairro Santa Fé em Dourados.

Ele afirmou ainda que não sabia que o caminhão estaria carregado com o entorpecente e que receberia R$ 150 pelo frete. Após a retirada da areia foram localizados na caçamba 5620 quilos de maconha. O material apreendido, avaliado em aproximadamente R$ 11,2 milhões, foi encaminhado juntamente com o veículo e autor à sede da Defron, em Dourados.

DOF e Defron

A ação envolvendo os policiais militares do DOF e policiais civis da Defron aconteceu dentro da Operação Hórus, parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ação conjunta entre DOF e Defron resulta na apreensão de mais de 5,6 ton de maconha 14
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