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Defesa de Daniel Silveira diz que prisão é ataque à liberdade de expressão

A manifestação está em nota divulgada nesta 4ª feira (17.fev.2021). Leia a íntegra (198 KB).

“Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores. Ao contrário, representam o mais pleno exercício do múnus público de que se reveste o cargo ocupado pelo deputado”, diz a nota.

Silveira foi preso por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O Tribunal decidirá nesta tarde sobre o caso. A tendência é que os demais ministros validem a decisão de Moraes.

O ministro determinou a prisão de Silveira, que está detido no Rio de Janeiro, na 3ª (16.fev.2021). O deputado divulgara um vídeo com ofensas a integrantes da Corte.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.

Alexandre de Moraes, a quem o deputado se refere como “Xandão do PCC”, determinou que o YouTube retire a gravação do ar, o que já foi cumprido pela plataforma. Leia a íntegra da decisão (133 KB). Leia aqui a transcrição do que disse o deputado no vídeo.

A Câmara precisa avaliar a prisão do deputado. O plenário da Casa pode não aceitar a detenção e determinar que ele seja solto. Essa prerrogativa consta da Constituição.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou reuniões da Mesa Diretora da Casa e do Colégio de Líderes para tratar do assunto. A expectativa é que o plenário decida sobre o caso de Daniel Silveira na 5ª feira (18.fev.2021). Silveira é um dos deputados do grupo político de Jair Bolsonaro.

Defesa de Daniel Silveira diz que prisão é ataque à liberdade de expressão

Polícia prende cantor Belo no Rio por show não autorizado e com aglomeração

O cantor Belo foi preso nesta quarta-feira (17) durante a operação “É o que eu mereço”, da Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol), por meio da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD). O artista realizou um show não autorizado no último dia 12 em uma escola pública do Complexo da Maré, na zona norte da cidade, provocando aglomeração em plena pandemia, o que está proibido.

A ação teve quatro mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, incluindo os responsáveis por promover a invasão e realização do evento musical no Ciep 326 (Professor César Pernetta).

Segundo os agentes, uma produtora de eventos, por meio de seus sócios e administradores, realizou e promoveu um show musical, que durou até a manhã do sábado (13), sem autorização da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). “Houve grande aglomeração de pessoas e risco de propagação e contaminação da covid-19. O evento aconteceu na comunidade onde uma das maiores organizações criminosas do Rio de Janeiro atua”, afirmou a Polícia Civil em nota.

O titular da DCOD, delegado Gustavo de Mello de Castro, ressaltou na nota que foi verificado junto à Seeduc que o evento ocorreu sem qualquer autorização, “configurando verdadeiro esbulho/invasão de um prédio público para a realização de um evento privado, contrário ao interesse público e que serviu para propagar ainda mais a doença viral”, afirmou.

Segundo a DCOD, a invasão de um estabelecimento de ensino, localizado na comunidade Parque União, uma das áreas mais conflagradas do estado, onde a maior organização criminosa do Rio de Janeiro atua, somente poderia ocorrer com a autorização do chefe criminoso da localidade, que controla a localidade há anos e figura como indiciado em diversos procedimentos policiais, sendo, inclusive, um dos bandidos mais procurados do Estado.

“Verifica-se que o cenário desenhado é um dos mais absurdos possíveis, na medida em que o “evento contagioso” não foi autorizado pelo Estado, mas pelo chefe criminoso local, que também teve a sua prisão preventiva decretada – declarou o delegado.

Além das prisões, a Justiça também decretou a suspensão das atividades da sociedade empresária e bloqueio das contas bancárias dos investigados, até que se apure os prejuízos causados pela conduta criminosa.

Polícia prende cantor Belo no Rio por show não autorizado e com aglomeração 1

Edital da chamada Pública n. 01/2021

Edital da chamada Pública n. 01/2021 2
Edital da chamada Pública n. 01/2021 3

Valentão que bateu na mãe é preso pela GCMFron

Por volta das 19:00 h fomos acionados via telefone celular pelo senhor M. C. de Oliveira, que seu irmão se encontrava na casa, e este na parte da manhã teria agredido verbalmente e fisicamente sua mãe.

Ela e o senhor MARCELO, fizeram boletim de ocorrência em desfavor de JONAS. Diante da informação de que o autor estaria a residência agredindo verbalmente e ameaçando principalmente a sua mâe, e também seu irmão, deslocamos até o local, o mesmo empreendeu fuga em uma mata nos fundos do imóvel, depois de buscas pela mata o mesmo foi localizado e foi dado a JONAS voz de prisão em flagrante.

O mesmo resistiu a prisão sendo necessário o uso da força moderada para contê-lo, foi algemado para sua segurança e da guarnição e encaminhado ao 1º DP para os procedimentos, sem lesões corporais.

(Brasiguaio News)

Vasco aciona STJD e pede anulação de partida contra Internacional

O Vasco apresentou nesta terça-feira (16), ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (SJTD), o pedido de anulação da partida contra o Internacional pela 36ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. O clube entende ter sido prejudicado pelo defeito nas linhas de impedimento do equipamento utilizado pela arbitragem de vídeo (VAR), na ocasião do primeiro gol do Colorado na derrota cruzmaltina por 2 a 0, no último domingo (14), no estádio de São Januário.

O lance ocorreu aos nove minutos do primeiro tempo. O lateral Moisés cobrou falta na área e Rodrigo Dourado, de cabeça, mandou para as redes. O Vasco argumenta que o volante do Inter estaria em posição de impedimento. O sistema do VAR, porém, não estava calibrado naquele momento e as linhas que ajudariam na identificação da posição irregular, ou não, do colorado não apareceram. O árbitro Flávio Rodrigues de Souza manteve a decisão de campo e validou o gol gaúcho.

Em nota, o STJD relata que o pedido vascaíno fala em “erro de direito” da arbitragem e “pede que seja remarcada a partida entre as equipes com o perfeito funcionamento do VAR”. Ainda segundo o comunicado do Tribunal, o Cruzmaltino argumenta que o árbitro de vídeo atuou em 17 ocasiões em que a marcação de campo o favorecia, “mas foi incapaz de cumprir sua missão em tantas outras oportunidades que lhe causaram enormes prejuízos na partida contra o Bahia [não expulsão do volante Gregore por falta no meia Martín Benítez] e mais recentemente contra o Internacional”.

No domingo, o presidente vascaíno, Jorge Salgado, já tinha afirmado que o clube recorreria à Justiça. O dirigente assinou um ofício de protesto e solicitou que fosse anexado ao relatório do jogo.

“Pediram para retirarem uma câmera da Vasco TV, ‘descalibraram’ a linha [de impedimento] e ironizaram nosso treinador [Vanderlei Luxemburgo] dizendo que avaliariam as imagens ‘de casa’. São 18 apitos contra o Vasco, em uma disparidade desrespeitosa em relação a qualquer outro time da competição”, reclamou Salgado, em nota divulgada pelo Cruzmaltino após a partida.

O Internacional também se posicionou sobre a polêmica do VAR no domingo. Na entrevista coletiva concedida pelo técnico Abel Braga, o presidente Alessandro Barcellos reclamou de um pênalti marcado a favor do Vasco no fim da partida, não aproveitado pelo atacante Germán Cano. Pelo lance, o zagueiro Victor Cuesta, que estava pendurado, levou cartão amarelo e foi suspenso do jogo do próximo domingo (21), às 16h (horário de Brasília), contra o Flamengo, no Maracanã. O Colorado pode garantir o primeiro título brasileiro desde 1979 se vencer o Rubro-Negro, principal rival direto pela taça.

“Essa partida [contra o Vasco] teve elementos extracampo. Houve um pênalti que não existiu e o Cuesta ganha o cartão amarelo e está fora do jogo, de uma semana decisiva. Nós não aceitamos este tipo de arbitragem. Agora, é a hora de a onça beber água. O Internacional quer fazer com que o resultado dentro de campo seja justo para quem quer que seja. Não vamos aceitar, de nenhuma maneira, interferências externas”, declarou Barcellos.

Ainda no domingo, a CBF informou que a Comissão Nacional de Arbitragem havia solicitado esclarecimentos à empresa Hawk-Eye, responsável pelo árbitro de vídeo. Conforme a nota da entidade, porém, a Comissão disse que a equipe do VAR teria checado o lance, “não sendo constatado nenhum erro claro da arbitragem de campo. Portanto, conforme os princípios do Protocolo do VAR, foi corretamente mantida a decisão de campo de validar o gol”.

A Hawk-Eye se manifestou na segunda-feira (15), explicando que o “inconveniente foi causado pelo baixo ângulo das câmeras, em conjunto com a sombra se movendo no campo”. A empresa afirmou, em comunicado, que “a equipe operacional imediatamente seguiu o procedimento para recalibrar o sistema, o que foi concluído em poucos minutos”, mas que este processo “não havia sido concluído quando a revisão foi solicitada e as linhas não estavam disponíveis para uso”.

No documento enviado ao STJD, que reproduziu trechos na nota divulgada nesta terça-feira, o Vasco também se manifestou sobre o reconhecimento, por parte da Hawk-Eye, de falha no equipamento.

“Por que as câmeras não foram posicionadas corretamente antes do início da partida? Se elas foram posicionadas corretamente, por que o baixo ângulo gerou a falha? Se a calibragem levou alguns minutos, por que o árbitro não aguardou o pleno funcionamento para avaliar o lance polêmico antes de determinar o reinício da partida? O que assegura que o sistema estava funcionando plenamente o momento que o árbitro iniciou a partida?”, questionou o Cruzmaltino, afirmando que “nenhum integrante do clube foi avisado sobre o não funcionamento da revisão por vídeo, além da falha não ter sido citada pela arbitragem na súmula”.

O Internacional lidera o Brasileirão com 69 pontos, um a frente do Flamengo. O Vasco, por sua vez, encabeça a zona de rebaixamento, com 37 pontos, na 17ª posição. O Cruzmaltino também volta a jogar no domingo, às 16h, contra o Corinthians, na Neo Química Arena, em São Paulo. Se perder e o Bahia tiver derrotado o Fortaleza no sábado (20), às 21h, na Arena Castelão, o time carioca terá decretada, com uma rodada de antecedência, a queda à Série B.

Veja a classificação da Série A do Brasileiro.

Agência Brasil*

Vasco aciona STJD e pede anulação de partida contra Internacional 4
Vasco aciona STJD e pede anulação de partida contra Internacional 5

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 29 milhões

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A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (17) o prêmio acumulado de R$ 29 milhões.Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 29 milhões 6Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 29 milhões 7

As seis dezenas do concurso 2.345 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Agência Brasil

Seis internos são mortos durante motim em prisão em Tacumbú no Paraguai

O Ministério Público confirmou seis mortes na penitenciária de Tacumbú, durante um motim ocorrido aproximadamente a partir das 17 horas. O motim foi controlado após a presença da ministra da Justiça, Cecilia Pérez. Da mesma forma, indicou que não está descartada a ocorrência de mais mortes, já que há partes do presídio sem energia elétrica, portanto há informações preliminares sobre os falecidos, mas isso ainda não foi confirmado.

Entre outras coisas, o agente afirmou que foram atos de homicídio, mas que as causas da morte ainda não podem ser confirmadas. Os falecidos foram identificados como Alexis David Candia, Carlos Raúl Casco Rojas, Fernando Ortiz Echeverría, Julio César González Cáceres, Roberto Ríos e Julio César Shareamm Barrios.

Após o encontro com a ministra da Justiça, Cecilia Pérez , os agentes penitenciários foram libertados e o local voltou a ficar calmo.

portomurtinhonoticias

Funcionária pública é presa vendendo cocaína em faculdade de PJC

Segundo informações da rádio Oasis de Pedro Juan Caballero no Paraguai, agentes da Senad e do Ministério Público a cargo do Promotor Antidrogas Celso Morales procederam à prisão de David Gabriel Mora Martinez, de profissão taxista e de sua sócia, Sady Lorena Rodríguez Martinez, funcionária da fiscalização do Município de PJC .

O casal foi surpreendido na via pública quando se preparavam para vender doses de cocaína, após a prisão foram levados à base do Senad para o procedimento correspondente.

(Brasiguaio News)

Detentos fazem rebelião no presídio de Tacumbú

Rebelião no presídio deixou o clim tenso no sistema prisional

Os bombeiros voluntários que auxiliavam no combate ao incêndio dentro do Presídio de Tacumbú localizado em Assunção no Paraguai, tiveram que se retirar por um momento sem sufocar completamente as chamas devido ao perigo e “clima de guerra” que ainda persistia dentro do presídio, em decorrência do motim dos presos.

Conforme Informações vindas da capital Paraguai, indicou que tanto o fogo quanto o motim foram controlados. Até agora, não se têm dados sobre os feridos ou falecidos durante a rebelião no presídio. O que abriga detentos perigosos e membros de facções brasileiras.

Jarvis Chimenes Pavão poderoso chefe da fronteira, que esteve preso em 2009 na penitenciária Tacumbu, transformou sua carceragem em um ‘apartamento’ de três quartos, sala de jantar e levou uma vida luxuosa dentro da cadeia deixando presídio famoso.

*Brasiguaio News

Corpos achados empacotados foram identificados em Ponta Porã

A vítimas foram foram identificados na manhã desta terça-feira (16) os dois corpos são de Felipe Ribas Ojeda, 28, e Marcos Sanchelaridi, 27. Aparentemente foram torturados .

Os corpos foram reconhecidos por familiares na capela mortuária de Ponta Porã. Felipe e Marcos moravam em Capitán Bado no Paraguai.

Conforme divulgado anteriormente, os indivíduos foram encontrados ao lado de uma plantação de soja no Assentamento Santa Catarina, próximo à região conhecida como 3 Placas, próximo a Aral Moreira MS.

(Brasiguaio News)