Uma candidata que ficou na 2.018ª colocação na prova objetiva do concurso para delegada da Polícia Civil do Maranhão tomou posse no cargo após obter decisão favorável na Justiça. A nomeação de Ariana Sampaio Sousa, filha do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos Francisco Barros Sousa e sobrinha do desembargador Raimundo Barros, é contestada pelo governo estadual.
O concurso foi realizado em 2017. Segundo informações divulgadas pelo UOL e confirmadas em registros judiciais, Ariana foi eliminada ainda na primeira fase porque não ficou dentro da cláusula de barreira que limitava a convocação para a prova discursiva. Ela apareceu na 2.018ª posição na prova objetiva, enquanto o edital previa a convocação dos 225 primeiros colocados da ampla concorrência para a etapa seguinte.
Posse ocorreu após decisão judicial
Ariana tomou posse como delegada em 12 de maio de 2025. A sentença que determinou sua nomeação foi proferida pelo juiz Osmar Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
A defesa sustentou que a candidata havia alcançado a pontuação mínima na prova objetiva e argumentou que a Lei Estadual nº 12.212/2024 permitiu flexibilizar a cláusula de barreira. Amparada por decisão judicial, Ariana também participou do Curso de Formação Profissional da Polícia Civil e foi aprovada.
Na sentença, o magistrado considerou que a aplicação da cláusula de barreira ao caso deveria ser afastada diante da legislação posterior e da aprovação da candidata no curso de formação.
Estado contesta nomeação
A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão recorreu da decisão. O Estado argumenta que a legislação mencionada pela defesa alcançaria candidatos considerados aptos nas etapas previstas no concurso e sustenta que Ariana havia sido eliminada antes de realizar fases como prova discursiva, avaliação de títulos, exames médicos, teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social e funcional.
A PGE também argumenta que a manutenção da decisão poderia abrir precedente para outros candidatos eliminados pelo mesmo critério buscarem judicialmente o prosseguimento no certame.
Caso ainda não teve decisão definitiva
O recurso do governo aguarda julgamento no Tribunal de Justiça do Maranhão. Portanto, a controvérsia sobre a validade da nomeação ainda não está definitivamente encerrada.
Atualmente, Ariana atua na Polícia Civil do Maranhão e estava lotada em Bacabal. Segundo a corporação, está em andamento processo de transferência da delegada para São Luís por questão familiar.
A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão informou que acompanha a repercussão do caso e que aguarda a apreciação definitiva do Poder Judiciário.
Redação Brasiguaio News
Com informações do UOL e de registros do Tribunal de Justiça do Maranhão.
