BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
O julgamento virtual foi concluído nesta sexta-feira (18) com placar de 4 votos a 0. Votaram pela manutenção da condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Condenação foi mantida
Eduardo Bolsonaro havia sido condenado em junho. Além da pena de prisão em regime semiaberto, a decisão original também estabeleceu oito anos de inelegibilidade e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Segundo o entendimento firmado pela Primeira Turma, houve elementos suficientes para acolher a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o ex-deputado atuou politicamente junto aos Estados Unidos em medidas de pressão contra o Brasil durante a tramitação do processo da chamada trama golpista.
Entre as medidas citadas no processo estão as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras, a revogação de vistos de autoridades e sanções econômicas relacionadas à Lei Magnitsky. O STF considerou que essas iniciativas buscavam pressionar a Corte em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Defesa contestou acusação
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi exercida pela Defensoria Pública da União (DPU). No julgamento da condenação, a DPU sustentou que ele não tinha poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e classificou sua atuação como interlocução política.
Com a rejeição do recurso pela Primeira Turma, permanece válida a condenação definida em junho. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado.
Redação Brasiguaio News
Com informações da Agência Brasil.
