O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos para confirmar a liminar do ministro Flávio Dino que mantém em 16 de dezembro o início da implantação da escala 5×2. O julgamento virtual ainda está em andamento e deve ser concluído na segunda-feira (16).
Relator do caso, Dino recebeu o apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O placar, portanto, é parcial; os demais integrantes da Corte ainda podem votar até o encerramento da sessão.
Como será a transição
A decisão permite que a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho durante a fase de transição, com expediente diário de até 8 horas e 24 minutos. A medida busca compatibilizar o início do novo regime com as regras de redução gradual da jornada previstas na emenda constitucional que encerrou a escala 6×1.
O cronograma prevê a passagem inicial de 44 para 42 horas semanais e, posteriormente, a redução para 40 horas, sem diminuição salarial, conforme as etapas estabelecidas na emenda. A decisão de Dino também trata de ajustes na concessão das folgas e de pontos que poderão ser definidos em negociações coletivas.
As ações analisadas pelo STF foram apresentadas por entidades empresariais que questionam aspectos da implementação e o prazo para adaptação. Com quatro votos favoráveis à liminar, a Corte ainda precisa concluir o julgamento para que haja uma decisão colegiada definitiva sobre o tema.
Fonte: Agência Brasil. Leia também a explicação sobre a liminar e as regras de transição.
