Vereadores de Ponta Porã aprovam reajustes salariais para os servidores municipais

Vereadores tiveram sessão com pauta cheia. Importantes projetos de lei foram aprovados

Os 17 vereadores de Ponta Porã aprovaram na sessão ordinária realizada na tarde de terça-feira, 10 de março, um projeto de lei autorizando a concessão de reajuste salarial na ordem de 4,19% a todos os servidores administrativos do Poder Executivo Municipal. O aumento vale a partir de 1º de março. O projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo e teve votação unânime na sessão.

Na sessão foi aprovado em regime de urgência especial o projeto de lei complementar que dispõe sobre a alteração das tabelas constantes do anexo III, da Lei Complementar Municipal Nº 29, de 4 de janeiro de 2006 que trata dos salários dos profissionais do Magistério. O projeto aprovado na Câmara oficializa o reajuste de 12,84% concedido a estes profissionais pelo Poder Executivo Municipal.

Os vereadores também aprovaram em regime de urgência o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Os recursos, na ordem de R$ 20 milhões serão utilizados em obras de infraestrutura no município.

Outro projeto de lei aprovado trata da Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação Recreativa e Atlética Veteranos de Ponta Porã. O projeto é de autoria do vereador Jelson Bernabé.

Por unanimidade foi aprovado o projeto de lei que modifica a denominação da Rua 18, no bairro Flamboyant Residencial Park, para Professora Jacilene Mariano. O projeto é de autoria do vereador Edevaldo Mattoso Barbosa.

REQUERIMENTOS

Na ordem do dia os parlamentares também apreciaram e votaram três requerimentos para que sejam realizadas audiências públicas para discutir com a sociedade temas de grande interesse coletivo como o feminicídio, o plano diretor e também a nota premiada e a cidadania fiscal.

A audiência pública para discutir o feminicídio foi proposta pelo vereador Candinho Gabínio, que é 1º secretário da casa de Leis. A audiência está prevista para o dia 26 de março.

Também foi aprovado requerimento de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Trabalho,

Agricultura, Indústria e Comércio, propondo a realização de uma audiência pública para discutir o Plano Diretor. A audiência deverá ser realizada no dia 18 de março.

No dia 25 de março deverá ser realizada a audiência pública para discutir o tema “A nota premiada e a cidadania fiscal”. Sua realização foi proposta pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e aprovada pelos vereadores presentes na sessão.

MAIS PROJETOS

Na sessão foi feita a leitura de mais dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. Um deles trata da reestruturação e modificação do Regime Próprio da Previdência Social no Município de Ponta Porã. O projeto prevê a adequação do Previporã às novas regras em vigência no Brasil por conta da Reforma da Previdência. Entre as mudanças está um aumento na contribuição por parte dos servidores municipais. A partir da aprovação do projeto de lei, o índice que caberá aos servidores é de 14%. Atualmente os servidores contribuem com 11% de sua remuneração. O projeto será analisado pelas comissões internas da Casa de Leis para depois ser colocado em apreciação e votação em Plenário.

Assessoria

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