Câmara dos deputados finaliza votação e eleições são adiadas para novembro deste ano

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia para novembro as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 402 votos a 90 (houve 4 abstenções). No segundo turno, a PEC foi aprovada por 407 votos a 70 (houve 1 abstenção).
O texto já foi aprovado pelo Senado e seguirá para promulgação, pelo Congresso Nacional. A sessão está marcada para a manhã desta quinta-feira (2).

Na votação em primeiro turno, os deputados aprovaram dois destaques, isto é, modificações no texto. No entanto, técnicos da Câmara explicaram que as mudanças não exigirão que o texto volte para nova análise do Senado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem defendido o adiamento como medida para minimizar o risco de contágio da doença, mas desde que seja ainda para este ano.

NOVO CALENDÁRIO ELEITORAL

  • Data do afastamento de apresentadores de programas de rádio e televisão 11 de agosto
  • Desincompatibilização de servidores públicos 14 de agosto
  • Data a partir da qual é vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas 14 de agosto
  • Convenções eleitorais entre 31 de agosto e 16 de setembro
  • Data limite para o registro das candidaturas 26 de setembro
  • Início da campanha eleitoral 27 de setembro
  • Data para divulgação do relatório parcial de arrecadação e gastos 27 de outubro
  • Data do 1º turno das eleições15 de novembro
  • Data do 2º turno das eleições29 de novembro
  • Data limite para apresentação da prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral 15 de dezembro
  • Data limite da diplomação 18 de dezembro
  • Data limite para o julgamento da prestação de contas 12

Fonte: diariomsnews

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