Servidores da Câmara Municipal de Ponta Porã participaram na última sexta-feira (3) de uma oficina de qualificação voltada à correta execução de contratos administrativos. O curso foi realizado no plenário da Casa de Leis e promovido pela Feitosa & Coimbra Sociedade de Advogados, especializada em licitações e contratos públicos.
A capacitação faz parte do Projeto Fiscaliza F&C, uma iniciativa itinerante que visa fortalecer o papel dos fiscais e gestores públicos à luz da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as novas normas de licitações e contratos no país.
Durante o encontro, foram abordados temas como responsabilidades legais, etapas da fiscalização técnica e administrativa, modelos padronizados, uso de checklists e orientações práticas para garantir eficiência, segurança jurídica e controle preventivo na execução contratual.
O presidente da Câmara, vereador Agnaldo Pereira Lima, destacou a importância da qualificação contínua dos servidores. “Nosso objetivo é garantir a qualidade dos serviços prestados à população, tanto internamente quanto no apoio à gestão pública”, afirmou.
A oficina reuniu participantes de diversos setores da administração municipal e teve grande adesão, segundo os organizadores. O evento também incentivou a troca de experiências entre os profissionais e reforçou a importância da governança e da prevenção de riscos na administração pública.
A Feitosa & Coimbra informou que o projeto continuará percorrendo outros municípios assessorados até o final do ano, contribuindo para a profissionalização da fiscalização contratual no setor público.