PONTA PORÃ (MS)
Uma ampla mobilização política e diplomática tomou conta da linha de fronteira entre o Brasil e o Paraguai após o chocante caso de agressão sofrido por uma menina brasileira de apenas seis anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Diante da gravidade dos fatos e da decisão da Justiça paraguaia em conceder a guarda provisória a uma família substituta local, o vereador Marcelino Nunes de Oliveira, de Ponta Porã, entrou em ação cobrando medidas imediatas do governo vizinho para que a criança seja devolvida à avó paterna no Brasil.
O vereador Marcelino Nunes acionou o deputado federal Geraldo Resende (União-MS), integrante da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, solicitando uma intervenção oficial e conjunta junto aos órgãos internacionais e diplomáticos. Ambas as lideranças pedem a revisão urgente da decisão da Justiça do Paraguai, que repassou a responsabilidade da menina a um casal de pastores em Pedro Juan Caballero, ignorando o pedido de acolhimento formulado pela avó paterna e por familiares brasileiros.
Entenda o Caso e a Prisão do Padrasto.
A criança deu entrada com lesões e marcas de agressão severa no Hospital Regional de Pedro Juan Caballero. O principal suspeito da brutalidade é o padrasto, de 23 anos, que foi preso preventivamente pela polícia paraguaia por determinação do juiz de Garantias Álvaro Rojas. A promotora Mirtha Martínez apresentou imputação formal pelos crimes de maus-tratos contra criança ou adolescente sob tutela e violência familiar.
Apesar do histórico de acompanhamento e dos cuidados desempenhados pela avó paterna no Brasil — de onde a menina havia sido levada para o Paraguai, interrompendo tratamentos e terapias essenciais para o TEA —, o juiz da Infância e da Adolescência de Pedro Juan Caballero, Edison Escobar, concedeu a custódia provisória a terceiros.
Principais Pontos Exigidos pelas Lideranças:
Reconsideração Imediata da Guarda: Transferência da guarda provisória da família substituta paraguaia para a avó paterna brasileira.
Retorno ao Ambiente Familiar e Terapêutico: Garantia de repatriação da menor para reiniciar imediatamente os tratamentos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil.
Avaliação Humanizada: Respeito à soberania paraguaia acompanhado do cumprimento do princípio internacional do Superior Interesse da Criança.
Confiança na Justiça e no Histórico do Magistrado
Apesar da primeira decisão judicial, o vereador Marcelino Nunes demonstra otimismo em uma reviravolta favorável. O parlamentar ponta-poranense acredita firmemente que o juiz responsável pelo caso possa rever sua decisão a qualquer momento, tendo em vista o histórico do magistrado em defesa da justiça, da retidão e da proteção dos direitos fundamentais.
Segundo Marcelino Nunes, com a apresentação de novos elementos, o esclarecimento completo da situação e o empenho das autoridades consulares brasileiras, o Judiciário paraguaio reconhecerá que o melhor caminho para a segurança e para o desenvolvimento da menina é o retorno imediato aos braços de sua avó paterna no Brasil.
Atuação Firme de Marcelino Nunes e Mobilização Social
Sensibilizado com a gravidade da situação, o vereador Marcelino Nunes uniu forças com a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Ponta Porã (AAPP), Vanessa dos Santos Costa Marques. Juntos, levaram a denúncia ao Congresso Nacional e contataram órgãos de defesa e autoridades do Paraguai, entre eles a Consejería Municipal por los Derechos del Niño, Niña y Adolescente* (CODENI) de Pedro Juan Caballero, dirigida por Fabiano Saavedra Cañete, e o deputado nacional paraguaio Santiago Alfredo Benítez Cáceres.
Em nota oficial, a AAPP repudiou veementemente qualquer ato de violência contra crianças e destacou que indivíduos diagnosticados com autismo possuem maior vulnerabilidade por conta de potenciais dificuldades de comunicação e expressão de riscos, o que impõe ao Estado e à sociedade um dever de proteção redobrado.
Para o vereador Marcelino Nunes e para o deputado Geraldo Resende, o acompanhamento consular brasileiro deve assegurar a escuta formal da família brasileira e o respeito à nacionalidade da menina. A cobrança é para que os laços familiares e os tratamentos de saúde no Brasil sejam priorizados antes de qualquer veredito judicial definitivo no Paraguai.