O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira, 14 de outubro, a votação em primeiro turno da proposta que pretende acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição do salário.
O anúncio foi feito na sexta-feira (9). Segundo informações da Agência Brasil, Alcolumbre afirmou que o agendamento atende ao compromisso de colocar a matéria em votação, respeitando o rito legislativo.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Atualmente, a chamada escala 6×1 permite a organização do trabalho em seis dias de atividade para um dia de descanso. A PEC propõe a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana.
Além da mudança na distribuição dos dias de trabalho, a proposta prevê uma jornada máxima de 40 horas semanais, em vez das atuais 44 horas, sem redução salarial.
Como será a transição para a escala 5×2?
O texto estabelece um período de adaptação de até 14 meses, com mudanças graduais caso a emenda seja promulgada:
- Dois dias de folga por semana: a escala 5×2 passaria a ser exigida 60 dias após a promulgação da emenda.
- Primeira redução da jornada: no mesmo prazo de 60 dias, o limite semanal cairia de 44 para 42 horas.
- Segunda redução: 12 meses depois da primeira etapa, a jornada máxima seria reduzida para 40 horas semanais.
O projeto prevê regras específicas de transição para trabalhadores terceirizados da administração pública.
PEC prevê exceção para alguns profissionais
O texto também admite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração a partir de R$ 21.188,87, mediante negociação direta com o empregador. Mesmo nesses casos, deve ser preservada a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Proposta já foi aprovada pela Câmara
A PEC foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e encaminhada ao Senado. Na Casa, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de setembro, mas ainda precisava ser incluída na pauta do plenário.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta exige dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares. No Senado, isso corresponde a 49 dos 81 senadores em cada turno.
Se o Senado alterar o texto já aprovado pelos deputados, a matéria precisará retornar à Câmara para nova análise. Portanto, a votação marcada para quarta-feira não significa que a nova escala entrará em vigor imediatamente.
O que a mudança pode representar para o comércio e os serviços?
A discussão interessa diretamente a trabalhadores e empregadores do comércio, da indústria e do setor de serviços. Em cidades como Ponta Porã, na fronteira com Pedro Juan Caballero, empresas que funcionam aos sábados, domingos ou em horários estendidos poderão precisar reorganizar equipes e turnos caso as novas regras sejam aprovadas e entrem em vigor.
Os impactos concretos dependerão do texto definitivo e da forma como cada atividade organizará sua jornada de trabalho. Até eventual promulgação da emenda e cumprimento dos prazos de transição, continuam valendo as regras atuais.
Com informações da Agência Brasil. Redação: Brasiguaio News.
