A Caixa Econômica Federal paga hoje (19) a parcela de abril do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas. 

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Neste mês, o benefício corresponde a R$ 51.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social e detalhamento dos nove tipos diferentes de benefícios.

AG Brasil*

Termina nesta quarta-feira (20) o prazo para que os pré-selecionados na lista de espera do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), edição do primeiro semestre de 2022, comprovem as informações dadas no ato da inscrição. Inicialmente, o período terminaria na semana passada, dia 13. O prazo para as instituições de ensino participantes desta edição emitirem   o documento de concessão ou não da bolsa será de 22 de abril até 3 de maio.

Documentação

Os documentos para comprovação de que o pré-selecionado atende aos critérios do Prouni devem ser entregues na instituição para a qual o estudante foi pré-selecionado. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará na reprovação do candidato.

A instituição de ensino deve, obrigatoriamente, entregar ao pré-selecionado o protocolo de recebimento da documentação solicitada. O estudante deve ficar atento quanto à e entrega de documentos adicionais, caso demandada pelo coordenador do Prouni na instituição.

Inscritos

Nesta edição, 544.755 candidatos se inscreveram no Prouni, número que registrou um recorde de bolsas: 273.001, sendo 181.036 integrais e 91.965 parciais. Foram oferecidas bolsas para um total de 19.584 cursos de graduação, em 1.085 instituições privadas de ensino superior, em todos os estados e no Distrito Federal.

AG Brasil*

Portaria do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União de hoje (19), inclui, no calendário dos dias considerados como ponto facultativo para servidores públicos, o 22 de abril, sexta-feira próxima. Assim, será possível para a categoria, prolongar o feriado que terá início no dia anterior (21 de abril), quando se comemora o Dia da Inconfidência Mineira.

Para possibilitar a prolongamento do feriado, a Portaria nº3.413 alterou a portaria nº14.817/21, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.

Critérios

São consideradas ponto facultativo datas próximas a feriados estabelecidos pelo calendário oficial que poderão, segundo critérios internos, ter ou não expediente.

Conforme previsto na portaria alterada, “caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência”.

AG Brasil*

Apreensão aconteceu nesta madrugada, em Coronel Sapucaia; tripulantes não foram encontrados

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Bope (Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar) apreendeu, na madrugada de hoje, aeronave carregada com cocaína na região de Coronel Sapucaia, próximo da fronteira com Paraguai

A apreensão aconteceu durante a Operação Águia de Aço, deflagrada para coibir o tráfico internacional. A PF informou que investigação apurou que grande remessa de cocaína seria feita em aeronave prefixo PTEGQ.

A aeronave foi identificada fazendo pouso em pista não homologada, sendo encontrada em área de matagal de Coronel Sapucaia. Na abordagem, o piloto conseguiu fugir e a abandonou a carga. Os policiais também encontraram armamento no avião. A droga e o armamento apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã. O total da carga ainda não foi divulgado pela P

Modelo do carro e as duas vítimas ainda não foram identificados pela Polícia Civil. Dois corpos, ainda não identificados, foram encontrados na noite deste sábado (16), em um veículo SW4 incendiado às margens da rodovia MS-160, em Tacuru, cidade a 421 quilômetros de Campo Grande.

De acordo com o boletim de ocorrências, equipe da Polícia Militar acionou a Polícia Civil informando que perto da Fazenda Nevada havia um carro em chamas com vítimas dentro. A equipe foi até o local e ao chegar verificou que se tratava de um veículo SW4 que já havia sido consumido completamente pelo fogo.

No porta-malas do veículo, os policiais encontraram dois corpos totalmente carbonizados, por isso não conseguiram identificar as vítimas que foram encaminhadas para o IMOL (Instituto Médico-Odontológico Legal) de Ponta Porã.

O caso foi registrado como morte a esclarecer na Delegacia de Polícia Civil de Tacuru.

Na madrugada do dia 17 abril de 2022, a sede do Instituto Internacional de cultura Afro-brasileira e indígena- INCAI, localizado na Rua projeta 2 quadra 18 lote 04. Jardim ibirapuera foi alvejado por vândalos que não tem respeito com outras culturas, assim se pratica a “Intolerância religiosa” um termo que descreve a atitude mental caracterizada pela falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar práticas e crenças religiosas de terceiros, ou a sua ausência. Pode-se constituir uma intolerância ideológica ou política, sendo que, ambas têm sido comuns através da história.

Em lei, são considerados crimes de discriminação ou preconceito contra religiões as práticas prescritas nos seguintes artigos: art 3º (“Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos”), art.

O Brasil tem normas jurídicas que visam punir a intolerância religiosa. No Brasil, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.