Pastor evangélico Oséas de Campos ( 63), atualmente morador de Mogi das Cruzes -SP, que em 2003 conseguiu uma vitória que nenhum advogado havia conseguido até então, de dentro de uma penitenciária de segurança máxima. E hoje 16 anos depois, o pastor apresenta uma nova proposta: que se transforme em Lei, e que deve ser encaminhada ao Senado Federal, para possibilitar dois mutirões por ano em todos os presídios devido a falta de assistência do Poder Judiciário nos presídios de todo Brasil.
Na segunda polêmica ele propõe que o Judiciário compense em 100 e 200% os dias cumpridos nos regimes mais gravosos diferentes do que foi estabelecido na sentença final em última instância. O pastor constatou que na Lei do Pacote Anti Crime aprovada pelo Congresso Nacional, de autoria do então Juiz Federal Sérgio Moro, que obriga a exigência de 3/5 aos reincidentes específicos, que já teria sido aplicada ao preso no ART. 59 do Código Penal e a reincidência utilizada para agravar a pena no ART. 61 do Código Penal.
O pastor alega que o Juiz exige um dispositivo que já teria sido utilizado na reincidência para o aumento da pena como consta no ART. 59 do Código Penal Brasileiro , e portanto, não poderia usar novamente o dispositivo na ocorrência da reincidência para agravar mais a dosimetria da pena do sentenciado “ bis in idem”. Assim o presos sairiam mais cedo do presídio para serem reintegrados à sociedade.
Veja a entrevista:
Sua menção de que a liberação de armas pelo governo Bolsonaro foi a causa do aumentos dos incarcerados no país foi totalmente equivocada, o aumento ocorreu pelo endurecimento do combate ao crime. E desde quando bandidos e criminosos usam armas legalizadas? Já cansamos de ver as armas apreendidas na sua grande maioria de grandes calibres e usadas em guerra e ultimamente até de impressão 3D kkk uma opinião totalmente equivocada que só serve para reforçar a falácia do desarmamento na mente dos ignorantes.