Secretário de Segurança propõe aumento de efetivo na Guarda Civil Municipal de Fronteira

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O secretário municipal de segurança pública, Marcelino Nunes de Oliveira, defende a necessidade urgente de aumentar o número de vagas na Guarda Civil Municipal de Fronteira. Segundo ele, é fundamental que a instituição tenha pelo menos cinquenta (50) novos integrantes para cumprir adequadamente seu papel constitucional de garantir a segurança dos cidadãos de Ponta Porã.

Desde a criação da GCMFRON em 2013 até os dias atuais, houve um considerável aumento populacional no município, que em 2023 alcançou 92.017 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, a Lei Federal 13.022/2014, que regulamenta o Estatuto Geral das Guardas Municipais do Brasil, estabelece que municípios com até 50 mil habitantes não podem ter um efetivo maior que 0,4% da população.

Para cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, como é o caso de Ponta Porã-MS, o efetivo mínimo deve ser de 200 guardas e o máximo, de 0,3% da população. O secretário Marcelino Nunes de Oliveira ressalta a importância de manter pelo menos a capacidade operacional da tropa, disponibilizando diariamente quatro viaturas nas ruas.

A proposta do secretário visa garantir a segurança dos munícipes e fortalecer a atuação da Guarda Civil Municipal de Fronteira diante do crescimento populacional e das demandas cada vez mais complexas da cidade. A ampliação do efetivo contribuirá para uma resposta mais eficaz aos desafios da segurança pública, proporcionando maior tranquilidade e proteção à comunidade pontaporanense.

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